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Novo
presidente do TSE destaca importância dos
partidos políticos na consolidação da
democracia . leia mais |
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Câmara
começa a tratar da lei de criação de
municípios .
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Plenário do
TSE define hipóteses de troca de partido .
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Reforma
propõe legislação nacional para o ICMS e
unifica tributos federais .
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Ampla
defesa deve ser observa na esfera
administrativa .
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Relator
nega liminar em ação contra
inconstitucionalidade da fidelidade
partidária .
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