Sistemas de custos na administração pública

Magali Antunes

“Toda vez que estudo a lei 4.320/64 encontro uma novidade na suas entrelinhas. Vejo sempre algo novo”, foi assim que o professor Heraldo Reis começou sua palestra durante a realização do XXVII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais, na cidade de Florianópolis em Santa Catarina.
 

Professor Heraldo, como gosta de ser chamado, tem um currículo invejável começando pela criação da lei que rege toda a contabilidade pública brasileira há quarenta e oito anos. Segundo o especialista a grande mudança na legislação vigente com alterações da 4.320/64 é a adoção do regime de competência para a apropriação das receitas. Hoje, a a receita é apropriado no regime de caixa e as despesas no regime de competência o que provoca grandes distorções orçamentárias.

 

Para Reis, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF obrigou a divulgação de todas as informações para a sociedade por todos os meios de comunicação, inclusive internet.

“Mas a elaboração orçamentária ainda usa uma linguagem esotérica, um tanto misteriosa. Não importa a esfera de governo, é preciso que seja divulgado informações claras par que todos possam entender. Esse é o desejo da sociedade. Mas, infelizmente não é isso que se vê nos orçamentos elaborados pelas entidades governamentais”, ressaltou o especialista, lembrando que essas mudanças se iniciam com os novos procedimentos de contabilidade.

Novos conceitos

Afirmando que “o tempo urge e as regras devem estar postas em 2013”, Reis disse que não é apenas implantar o regime de competência. Se faz necessário começar pelo estudo. Construir com solidez as novas regras para que se possa mudar os procedimentos para informar a população.

Dentre as mudanças das normas brasileiras de contabilidade exigidas esta a adoção de um sistema de custos. E a legislação pertinente a ser observada é a lei Complementar 131/09 e 101/00.

Segundo Reis, o conceito de contabilidade passa pelo principio da evidenciação, de trazer a tona ou revelar tudo o que acontece na administração pública. Essas demonstrações não estão completas porque faltam os créditos, o que dificulta entender a situação econômica-financeira da entidade. Ainda, o principio da continuidade que diz respeito a identidade. Oportunidade em que são registrados os fatos, transação, pelos valores que foram realizados. Já o principio da competência é o reconhecimento do fato antes da efetivação em caixa.

“Contabilidade não é um setor que atua de forma isolada. Ela se relaciona com todos os setores. Então, todos os setores deverão ser reorganizados para atender a contabilidade no sentido de prestar informações á sociedade”, disse, o especialista, remetendo ao principio da prudência. No qual estabelece que a essência deve sempre prevalecer sobre a forma.

Mudanças

A adoção das normas internacionais de contabilidade (NBCT 16.1 a 16.10) são para todos que transacionam com os setores confederados. Sejam entidades de direito privado ou entidade privada sem fins lucrativos.

O sistema de contabilidade foi mudado. O conceito patrimonial foi totalmente modificado. O planejamento e seus instrumentos estão sob o enfoque contábil. As demonstrações contábeis também sofreram mudanças profundas. A demonstração de fluxo de caixa é por exigibilidade e, a consolidação das demonstrações devem mostrar como o agente público esta usando os recursos.
Controle interno abordado no âmbito da Constituição da República, onde cada um tem que organizar e manter seu sistema de controle interno. Reis salientou que, muitos ainda confundem controle interno com auditoria interna. O controle interno trata da organização. De saber que cada parcela de patrimônio esta sendo gerida de forma eficiente, uma vez que o mesmo se dividiu em uma parte de responsabilidade do executivo e outra do legislativo, onde cada um tem que manter organizado o seu sistema de controle interno.

Já os bens de uso comum não se restringem aos logradouros públicos, mas sim todos aqueles locais que o cidadão possa utilizar. Como escolas, hospitais e prédio da prefeitura.

Metodologia

Os custos identificam a utilização de meios de produção de bens e serviços. Consumo efetivo de insumo na produção de um bem ou serviço. Pode ser: direto, quando esta relacionado a bens ou serviços. Indireto, contribuição de uma atividade meio. Ainda podemos ter custos fixos ou variáveis. Além, da margem de contribuição que visa cobrir os custos fixos.


Custos e controle na administração publica passa por três grandes matrizes:

Atividade geradora de receita – como receita de impostos sem nenhum vinculo com a administração pública, mais as transferências constitucionais.
Atividade geradora de despesas e produtos – educação, gabinete prefeito.
Atividade geradora de custos – vinculados a despesa de produtos ou serviços.
Concluindo o especialista disse que a lei 4.230 foi reduzida a um só dispositivo, porque só se discute o regime misto contemplado no artigo 35. Citou, ainda que, a montanha de solicitações de créditos adicionais feitas pelos prefeitos decorre da necessidade de melhor planejar as receitas e despesa governamentais.

As novas normas de contabilidade deverão adotadas em todas as esferas de governo a partir de janeiro de 2013.

 

 

HERALDO REIS
Nome da empresa: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Nome: Heraldo da Costa Reis

Educação:
* Mestre em Ciências Contábeis pelo Instituto Superior de Estudos Contábeis , da Fundação Getúlio Vargas (ISEC/FGV). Área de Concentração "Contabilidade" Gerencial - dez/1988. Diploma reg. MEC 20.787, livro 6, fls 124V de 9.8.90, proc. 23079.026225/90-26
* Contador, diplomado pela Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/1967

Associações profissionais às quais pertence:
* Inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de janeiro, CRC/RJ, sob o nº 10.986-3.
* Inscrito no Instituto de Auditores Independentes

Países onde teve experiência de trabalho:
* Banco Municipal Autônomo, Tegucigalpa, Honduras, 1987;
* Município de Colón, Panamá, 1983;
* Província de Pichincha, Quito, Equador, 1981;
* Instituto de Desarrolo Municipal, IDM, Assunção, Paraguai, 1980;
* Banco Nacional do Panamá, Panamá, Panamá, 1978;
* Municipalidade de Assunção, Paraguai, 1977;
* Municipalidade de Quito, Equador, 1976.

 

Idiomas Fala Escreve
Inglês Excelente Bom Excelente
Francês Excelente Regular Excelente
Espanhol Excelente Bom Excelente

 

Histórico dos Serviços:
De 1966 Até Atual
Empresa: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM/RJ
Cargo: Coordenador de Ensino da ENSUR
*Atuação também como: - Consultor Técnico nos Projetos de Assistência Técnica Internacional e nas áreas de: Finanças Públicas; Contabilidade; Orçamento; Administração Financeira. - Parecerista em: Finanças; Orçamento; Contabilidade; Administração Financeira Governamentais.
* Coordenador de Ensino e Professor nas áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Programa, Administração Financeira e Auditoria Governamental da Escola Nacional de Serviços Urbanos - ENSUR do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, 1966/...
* Consultor técnico dos projetos de Assistência Técnica Internacional, desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, a governos de países da América do Sul e da América Central, 1970/...
* Consultor técnico dos projetos de Assistência Técnica nas áreas de Finanças Públicas, Contabilidade, Orçamento e Administração Financeira, desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, para órgãos da administração pública brasileira nos âmbitos dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal, 1966/...;
* Parecerista em Finanças, Orçamento, Contabilidade e Administração Financeira Governamentais, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Cursos de Treinamento a Distância-ENSUR/IBAM
* Professor do Ensino a Distância Elaboração do Orçamento Programa, da Escola Nacional de Serviços Urbanos, Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1997;
* Professor dos Cursos de Finanças Públicas,Contabilidade Pública, Orçamento-Programa, Auditoria Governamental, e disciplinas correlatas da Escola Nacional de Serviços Urbanos, IBAM/RJ
* Coordenador e professor do Programa de Treinamento nas áreas Contabilidade, Administração Financeira, Administração Orçamentária e Auditoria Governamental, ministrado pela Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM , na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e nos demais estados brasileiros, e que compreendem as seguintes disciplinas:
- Teoria Geral da Contabilidade
- Controle e Avaliação da Execução Orçamentária
- Fiscalização Financeira e Orçamentária para o Poder Legislativo
- Contabilidade Pública Introdutória
- Contabilidade Pública Intermediária
- Contabilidade Pública Avançada
- Contabilidade Gerencial para entidades governamentais
- Administração financeira
- Orçamento
- Legislação aplicada ao Orçamento e Contabilidade
- Auditoria de Programas Governamentais
- Finanças Públicas
- Contabilidade Intermediária
- Consolidação das Demonstrações Contábeis e Financeiras Governamentais
- Análise de Demonstrações Governamentais
- Contabilidade de Custos
- Fiscalização do ISS para Municípios
- Fundos Especiais na Administração Pública
- Gestão e Controle do Fluxo de Caixa para entidades governamentais

De 1987 Até atual
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Professor:
* Cursos de graduação e pós-graduação Lato-Sensu e Mestrado em Ciências Contábeis do Departamento de Contabilidade, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

Cursos de Graduação – FACC/UFRJ
* Professor do curso de graduação em Ciências Contábeis do Departamento de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração da UFRJ, das disciplinas Contabilidade das Entidades Governamentais, Auditoria das Entidades Governamentais, Finanças Públicas, Teoria Geral da Contabilidade e Contabilidade Intermediária

Cursos de Pós-Graduação
Mestrado em Ciências Contábeis – FACC/UFRJ
* Professor do Curso de Mestrado em Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da disciplina Gestão e Controle Governamental ed Finanças Públicas.

Publicações e Monografias
* REIS, Heraldo da Costa, Contabilidade Previdenciária, Rio de Janeiro, IBAM, 2002;
* _____. Impactos da LRF sobre a Lei 4.320, Rio de Janeiro, IBAM/BNDES, Vol. 2, 2001;
* Co-autor do livro A Lei 4.320/64 Comentada, Com introdução de comentários à LRF, 30a. Edição, IBAM, Rio de Janeiro, 2.000;
* REIS, Heraldo da Costa. Efeitos do FUNDEF na Administração Municipal - Aspectos Orçamentários, Contábeis e Financeiros, Rio de Janeiro, IBAM, 2.000;
* ____. Manual do Prefeito. Revisor dos caps. de Orçamento e Contabilidade. Rio de Janeiro, IBAM, 1.999;
* ____. Relações Financeiras Câmara-Prefeitura, Rio de Janeiro, 5a. Ed.IBAM, 1999
* ____. Prestação de Contas (Contas de Gestão, Contas do Governo, Contas da Entidade), Rio de Janeiro, IBAM, 1997.
* ____. et alli. Orçamento e Contabilidade - Série Gestão Municipal, Rio de Janeiro, IBAM: SOMMA-BDMG, Vol. 3, 1997
* ____. Curso Ensino a Distância - Elaboração do Orçamento Programa - Rio de Janeiro, IBAM, Vols. 2 a 7 (6 vols.), 1997
* ____. Gestão e Controle na Área da Educação, Rio de Janeiro, IBAM, 2a. Ed., 1997
* ____. Princípios Fundamentais da Contabilidade ( Res. 750/93, do CFC) e a Lei 4.320/64, Rio de Janeiro, IBAM, 1995.
* ____. Fundos Especiais, Uma Nova Forma de Gestão de Recursos Públicos, Rio de Janeiro, IBAM, 1993;
* ____. Correção Monetária da Execução Orçamentária. Rio de Janeiro, IBAM, 1992;
* ____. Gestão Governamental e a Contabilidade por Fundos, Rio de Janeiro, IBAM, 1991;
* ____. Instruções para Encerramento do Exercício com base na Lei 4320, Rio de Janeiro, IBAM, 5a. Ed., 1991;
* ____ et alli. Colaboração e revisão dos originais dos capítulos de Contabilidade, Tesouraria, Orçamento-Programa e Programação Financeira. In: Gerência Financeira de Serviços de Água. Rio de Janeiro, IBAM, 1979;
* ____. Contabilidade Municipal, Teoria e Prática. Rio de Janeiro, IBAM/LTC, 2a. Ed. revisada e aumentada, 1979;
* ____ et alli. Consultas e Pareceres de Contabilidade Pública Municipal.Seleção, compilação e índice de Raul Alberto Soares da Silva Neves. Rio de Janeiro, IBAM, 1978;
* ____. Administração dos Serviços de Abastecimento de Água. Rio de Janeiro, IBAM, 2a. Ed. Revista e ampliada, 1971.

Trabalhos Técnicos Realizados
* Coordenador e Revisor Técnico das seguintes Unidades de Aprendizagem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro, IBAM, sob o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2.001:
- Unidade Introdutória (para o participante);
- Gonçalves, Marcos Flávio Reis & Fernandes, Marlene. Traçando um Panorama Geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, Unid. de Estudo 1;
- Chalfun, Nelson & Mello, Leonardo. Entendendo a Contribuição da Política Fiscal, do PPA e da LDO para a Gestão Responsável, Unid. de Estudo 2 ;
- Mauro, Elizabeth & Pinto, João Roberto Lopes. Operacionalizando o Planejamento, Unid. de Estudo 3;
- Mauro, Elizabeth & Chalfun, Nelson. Controlando e Avaliando a Execução do Orçamento, Unid. de Estudo 4;
- Bruni, Mário Cristóvão & Nascimento, Cláudio. Compreendendo a Gestão Patrimonial à luz da LRF, Unid. de Estudo 5;
* Coordenador e Revisor Técnico dos conteúdos dos seguintes estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, editados pelo IBAM, com patrocínio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, 2001:
- Guerra, José Rildo Medeiros. Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal, Vol 1;
- Reis, Heraldo da Costa. Impactos da LRF sobre a Lei 4.320, Vol 2;
- Villaça, Sérgio Paulo Vieira & Campos, Silvia Buters.- Elaboração do Plano Plurianual, Vol 3;
- Nascimento, Cláudio. Elaboração das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, Vol. 4;
- _____. Acompanhamento da Execução Orçamentária, Vol. 5;
- Lucena, Eunice Maria Goffi Marquesini Oliveira. Gestão de Recursos Humanos e a LRF, Vol. 6;
- Rodrigues, Alcides Redondo. O Papel da Câmara Municipal na Gestão Fiscal, Vol. 7;
* Participa da Comissão designada pelo Conselho Federal de Contabilidade, para revisar o ante-projeto de lei de que trata o artigo 165, § 9o, da Constituição Federal, 2.000;
* Participou da Comissão designada pelo Conselho Federal de Contabilidade para elaboração do Ante-projeto de Lei de que trata o artigo 165, § 9º da Constituição Federal 1992.
* Realizou trabalhos de Consultoria e Assistência Técnica a órgãos da administração municipal no âmbito de atividades de orçamento, contabilidade, administração financeira;
* Idem, Idem a órgãos de governos estaduais;
* Idem, Idem a órgãos da administração federal;
* Tem exarado mais de 3.500 pareceres técnicos sobre Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público e Administração Financeira para órgãos da administração pública de todas as esferas governamentais brasileiras;
* Elaboração de análises de balanços para entidades governamentais brasileiras.

 
 

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