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Na sessão solene de
reabertura da 54ª legislatura, Marco Maia cita as votações
do fundo de previdência complementar dos servidores e da
distribuição dos royalties do petróleo como prioridades,
enquanto discurso de Dilma Rousseff destaca necessidade de
avanço na reforma política.
Em sessão solene, o Congresso Nacional iniciou nesta
quinta-feira os trabalhos legislativos de 2012, o segundo
ano da 54ª legislatura. A sessão foi conduzida pelo
presidente do Congresso, senador José Sarney, com a presença
do presidente da Câmara, Marco Maia, do presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e da
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que trouxe a
mensagem da presidente Dilma Rousseff.
No texto de Dilma, lido pelo 1º secretário da Mesa do
Congresso, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a presidente do
Brasil fez um balanço de seu primeiro ano de mandato e
listou metas para 2012.
Com ênfase à situação econômica favorável do Brasil frente a
outras economias, Dilma destacou os avanços na tentativa de
“transformar o Brasil em um país de classe média”.
Para a presidente, em um ano no qual as grandes potências
mundiais cresceram pouco ou até retrocederam, o País
manteve-se em crescimento. “O Brasil gerou quase 2 milhões
de empregos, o segundo melhor resultado da nossa história”,
registrou Dilma.
Ela lembrou também a necessidade de avançar na reforma
política. “Continuaremos trabalhando em conjunto com esta
Casa para, através do debate democrático, avançar na reforma
política. Entendemos que são necessárias mudanças que
fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e
aperfeiçoem as instituições, permitindo maior transparência
ao conjunto da atividade pública”, afirmou.
Matérias importantes
O presidente da Câmara, Marco Maia, destacou que a Câmara
terá vários projetos prioritários para votar neste ano de
eleições municipais, como o que institui o fundo de
previdência complementar do servidor público federal (Funpresp
– PL 1992/07). Para ele, a proposta “já conta com um forte
indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.
A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) também
deverá movimentar a Casa, disse Maia. “Os parlamentares
estão amadurecendo o debate sobre a medida, que certamente
proporcionará importante volume de recursos a estados e
municípios”.
Copa do Mundo
Quanto ao projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), o
presidente defendeu sua rápida aprovação. “Esse instrumento
formatará a organização deste tão grandioso evento, que
servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo.”
Maia também considerou prioritário aprimorar a chamada Lei
Seca (11.705/08) para reduzir os acidentes de trânsito
provocados por aqueles que dirigem alcoolizados.
Problema das MPs
Em seu discurso na solenidade, o presidente do Congresso,
José Sarney, criticou a edição excessiva de medidas
provisórias, o que classificou como o “problema mais grave
do processo legislativo”. Para ele, em alguns casos ela é
uma armadilha no aprofundamento da democracia, porque pode
ser uma “porta aberta à baixa qualidade das leis e invasão
de dispositivos casuísticos e inoportunos”.
Sarney destacou a necessidade de fazer uma reforma política
e defendeu o fim do voto proporcional como existe hoje. “É
preciso que cheguemos a um modelo em que o eleitor se sinta
vinculado ao eleito, em que as forças econômicas e
corporativas tenham sua influência reduzida”, afirmou,
reconhecendo que a crise da democracia representativa é um
fenômeno mundial.
Poderes em harmonia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Ricardo Lewandowski, destacou a importância da harmonia
entre os Poderes e os 120 anos de história do Supremo
Tribunal Federal (STF). Lewandowski representou o presidente
do Supremo, ministro Cezar Peluso.
“Essa é uma expressão política que se renova periodicamente
para celebrar a plenitude da vigência do regime democrático
no País, e a harmonia e apreço que os Poderes cultivam entre
si. O STF deseja ao Congresso Nacional um ano pleno de
realizações em prol do Brasil, como vem fazendo ao longo de
sua exemplar história”, declarou.
O ministro também apresentou um balanço das decisões tomadas
pelo STF em 2011, citando o julgamento de 106 Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADI), o que representa um aumento
de 52% em relação a anos anteriores. Os julgamentos de
mérito em temas com repercussão geral somaram 38, o dobro
dos realizados em 2010. |
