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Em sua 11ª
legislatura consecutiva, o deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) foi reconduzido ao cargo de líder do partido na
Câmara neste ano. Bacharel em Direito pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Alves começou sua carreira como
parlamentar ainda durante a ditadura militar, um ano após
seu pai, Aluísio Alves, então deputado federal, ser cassado
pelo Ato Institucional nº 5. Líder do PMDB na Câmara desde
2007, o deputado comemorou a nova eleição: “Em todos esses
anos, sempre fui eleito por aclamação, de forma consensual.
Isso me honra muito e engrandece minha biografia”.
Agência Câmara - Quais as principais propostas que estão na
pauta da Câmara neste ano na avaliação dos integrantes do
seu partido?
Henrique Eduardo Alves - São muitos temas relevantes. Dois
deles, que devem exigir nossa atenção e nosso esforço, são o
Fundo de Previdência do Servidor [PL 1992/07] e a
distribuição dos royalties do pré-sal [PL 2565/11]. O regime
de previdência complementar do servidor público federal
representa um avanço importante para o País e uma garantia
de equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Já em
relação aos royalties, o Congresso tem o dever de permitir a
distribuição das riquezas do País a estados e municípios não
produtores, que sonham com esses recursos para garantir
melhorias para sua população.
Agência Câmara - A Câmara aprovou no ano passado o projeto
que reformula o Código Florestal [EMS 1876/99] e permite o
uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas
com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo
rural. O projeto foi alterado no Senado e volta para
deliberação na Câmara este ano. Qual a posição do PMDB no
tema?
Henrique Eduardo Alves - Nós avaliamos de forma clara que é
preciso conciliar preservação do meio ambiente e
desenvolvimento de atividades produtivas. Devemos permitir
que aqueles que trabalham com a terra e fazem dela seu
futuro tenham garantias para continuar produzindo. São eles
que fazem deste País um dos maiores exportadores do mundo.
O texto do Código Florestal aprovado pela Câmara no ano
passado já representa uma vitória. No Senado, ele foi
aprimorado e devemos sugerir alguns poucos ajustes neste
ano. Eles ainda estão sendo discutidos entre os integrantes
do partido com o objetivo de chegarmos a um consenso, mas
não há dúvida de que o texto que sair desta casa será uma
vitória para o País.
Agência Câmara - E quanto à Lei Geral da Copa (PL 2330/11)?
Henrique Eduardo Alves - Nesse tema, parece que o governo
está chegando a um ponto comum em relação aos aspectos mais
divergentes. Deve ser permitida a venda de bebidas
alcoólicas em lugares específicos, mas não por meio de
vendedores ambulantes. Também deve ser permitida a
meia-entrada para grupos que têm direitos a esse benefício.
Deve-se ainda garantir ingressos populares para pessoas de
baixa renda, que não têm condições de comprar uma entrada
para o evento, que costuma ser cara. Esses pontos estão
sendo acertados. O importante aqui é que o Brasil vai dar
conta do grande desafio que se propôs e mostrará ao mundo
que pode receber um evento desse porte. |
