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A Câmara analisa o
Projeto de Lei 2867/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR),
que concede isenção dos impostos, taxas e contribuições
federais na aquisição de combustíveis e lubrificantes por
prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes.
Serão incluídos na isenção o Programa de Integração Social
(PIS); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins); e a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide). O fornecedor ou distribuidor deverá
discriminar na nota fiscal de venda a isenção prevista.
Licitação
Em licitações, o distribuidor ou fornecedor deverá
apresentar proposta de preços do combustível ou lubrificante
com os dois valores: com tributos e com a isenção. O
deputado estima que os tributos federais correspondam a 54%
do preço pago atualmente pelo consumidor.
“Com a isenção, os pequenos municípios poderão canalizar
significativa quantia de recursos para investimentos em
infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente”, argumenta
João Arruda.
Redução de desigualdades
O deputado explica que a União, por seu lado, estará
cumprindo papel importante na inserção desses pequenos
municípios no atual quadro de desenvolvimento pelo qual o
Brasil vem passando.
“A concessão do benefício vai contribuir para diminuir a
diferença na quantidade e qualidade dos investimentos
públicos nas grandes e nas pequenas cidades”, afirma o
autor.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. |
