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A Câmara dos
Deputados deverá votar, até março, o Fundo de Previdência
Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A
estimativa é do ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho. De acordo com ele, todos os acordos em torno da
matéria já foram estabelecidos com os partidos, e isso o
leva à conclusão de que é quase zero a chance de haver
obstrução da votação. O projeto foi encaminhado à Mesa
Diretora da Câmara, em regime de urgência.
O ministro ressaltou que o pagamento de aposentadorias no
serviço público teve déficit de R$ 56 bilhões em 2011, valor
que deverá ser 10% maior neste ano.
A previdência complementar do servidor público, segundo ele,
reduzirá os encargos da União com as futuras aposentadorias
dos novos servidores que estão entrando no serviço público
por concurso. A ideia é que os futuros aposentados recebam o
teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hoje em
torno de R$ 3.920,00 - e que tenham o rendimento
complementado pelo Funpresp para chegar ao valor total do
que ganham.
O Congresso Nacional deverá analisar, também neste ano,
projeto mudando o regime de pensões do INSS, visando
"corrigir distorções que impactam negativamente as contas"
do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). "Há muita
coisa que precisa mudar na Previdência", admitiu o ministro,
"mas tem que ser feito em tempo oportuno".
Com as novas regras, para ter aposentadoria superior ao teto
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de cerca de
R$ 3,7 mil, o servidor público terá de contribuir para este
fundo de pensão. A estimativa é de uma economia de R$ 26
bilhões por ano dentro de 35 anos. O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, disse que o projeto é prioridade do governo
no Legislativo.
Ele destacou ainda que, desde 2007, estão sendo discutidas
mudanças como o fator previdenciário, embora reconheça que
em relação a esse tema não haja consenso. Para Garibaldi,
outra mudança que deveria ser implementada é a idade mínima
para que homens e mulheres possam se aposentar, hoje de 51
anos para mulheres e 54, para homens.
Embora admita que o fator previdenciário possa prejudicar o
aposentado no cálculo do benefício, por outro lado, o tempo
de contribuição mínima de 30 anos para mulheres e de 35 anos
de idade para os homens se aposentarem "faz com que uma
pessoa deixe o serviço ainda muito nova, em condições de
continuar no mercado de trabalho".
O ministro afirmou que não está descartada a possibilidade
de ser aprovada este ano a correção sobre as aposentadorias
e pensões que ficam acima de um salário mínimo, que é o
rendimento mínimo pago pela Previdência Social. Os valores
foram corrigidos em 6,08% em janeiro, correspondentes ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O ministro
disse que os benefícios nesse patamar poderiam ter ganho
real sobre a inflação, como chegou a ser feito no governo
passado. Garibaldi ressaltou, no entanto, que, para tomar
essa decisão, o governo levará em conta os impactos da crise
econômica internacional sobre a economia interna.
O que poderá mudar na Previdência
Benefício paga à família do trabalhador quando ele morre
COMO É HOJE:
Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de
contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido
enquanto o trabalhador tinha qualidade de sugrado.
COMO PODE FICAR:
O governo pretende enviar projeto de lei ao congresso
propondo prazo de carência. Há também a ideia de criar uma
barreira ou o cancelamento da pensão paga à viúva no caso de
ela vir a casr novamente.
Idade mínima
COMO É HOJE:
Tem direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo
masculino a partir dos 65 anos e, do sexo feminio, a partir
dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir
aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens e, a
partir dos 55 anos, as mulheres.
COMO PODE FICAR:
O governo federal deve enviar projeto de lei ao Congresso
propondo o aumento da idade mínima para a aposentadoria, que
poderá subir para 68 ou 70 anos para os homens e 65 para as
mulheres.
Servidores públicos
COMO É HOJE:
Os servidores públicos se aposentam com seus vencimentos
integrais.
COMO PODE FICAR:
O plano do governo federal é aprovar projeto de lei que
atinja os futuros aposentados da área pública para que estes
recebam o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
- hoje em torno de R$ 3.920,00. A partir desse valor, os
vencimentos seriam complementados por um fundo de
previdência, administrado pelo Funpresp. |
