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A Câmara analisa o
Projeto de Lei 2525/11, do deputado Manato (PDT-ES), que
reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas de
baixa renda. Segundo a proposta, caberá ao Executivo definir
os critérios sobre quem poderá se beneficiar com a medida.
Esses critérios deverão ser baseados na renda nacional bruta
per capita.
O texto não afetará a reserva de vagas às pessoas com
deficiência, que é constitucional, independentemente de sua
renda. Essa população continuará sob as regras estabelecidas
na Lei 8.112/90, que reserva a ela até 20% das vagas
disponíveis no concurso.
“É necessário que haja uma medida de curto ou médio prazo
para reduzir a injustiça social, a fim de que se comece,
desde já, a mudar a situação do País, para que os cidadãos
de baixa renda passem a ter acesso a empregos e cargos
públicos, concorrendo de uma forma mais justa”, diz o
deputado.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
