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Após acordo entre
líderes do governo e oposição, o presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou que os deputados
votarão apenas no ano que vem o projeto que regulamenta a
previdência complementar dos servidores públicos.
Na avaliação dos parlamentares, o adiamento da votação não
traria prejuízo ao projeto que ainda precisaria ser votado
no Senado, mas que pela proximidade do recesso parlamentar
–que se inicia em 22 de dezembro– só seria votado em 2012 de
qualquer forma.
A proposta é a criação do Funpresp (Fundo de Previdência
Complementar dos Servidores Públicos Federais), fundo de
pensão para complementar a aposentadoria dos servidores
federais do Judiciário, Legislativo e Executivo (leia mais
abaixo).
Uma das polêmicas para a conclusão da proposta é a de
aumentar o percentual máximo de contribuição para o fundo de
pensão dos servidores públicos: enquanto a área econômica do
governo defende 7,5%, parlamentares já falam em chegar a
8,5%.
O governo estima que, com a aprovação do projeto, a partir
de 2044, o cenário de déficit deve ser revertido e, em 2070,
haverá uma economia de R$ 20 bilhões.
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