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O Interlegis é um
programa do Senado Federal que tem por objetivo integrar as
casas legislativas. Através de diversas
iniciativas, dentre elas o desenvolvimento de software livre
para as áreas fim das casas legislativas, utilizando como
plataforma sistemas livres, vem promovendo a integração de
Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo país.
Em torno das soluções e iniciativas do Interlegis formou-se
uma comunidade colaborativa, que já organizou 4 encontros
nacionais [gitec01] com convidados de outros países,
promovendo e disseminando tecnologia além de vínculos
pessoais e profissionais como jamais visto entre órgãos
legislativos. Algo que tem um valor difícil de mensurar.
Apesar disso o Senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou
substitutivo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado que prevê uma economia de R$ 150.000,00
milhões aos cofres públicos, sendo uma das propostas o fim
do Interlegis.
Essa proposta tem gerado reações [facebook01] por parte da
Comunidade de Casas Legislativas de todo país [calil01] que
estão se mobilizando para impedir essa medida, que trará um
prejuízo enorme a todas as casas legislativas que utilizam
os produtos e serviços do Interlegis.
Para dar uma ideia do valor agregado ao programa Interlegis
podemos avaliar o custo de um suposto sistema para área
legislativa. Supondo uma equipe de 6 pessoas, desenvolvendo
um sistema por 5 anos, com um salário médio de R$ 5.000,00.
Esse sistema custaria aos cofres públicos, R$ 1.800.000,00.
Então uma câmara municipal que quisesse investir num sistema
desses gastaria quase dois milhões de reais para desenvolver
esse sistema em 5 anos. Bom se levarmos em conta que 192
câmaras municipais usam os sistemas desenvolvidos pelo
Interlegis, o custo total de investimento que 192 câmaras
teriam que fazer seria de R$ 345.600.000,00 em 5 anos. Bom,
mas não paramos por aí, visto que em algumas câmaras são
utilizados outros sistemas, poderíamos facilmente
multiplicar esse valor por 2.
Sendo assim, percebemos que não podemos pensar que o simples
fato de encerrar um programa vai necessariamente economizar
dinheiro público, pelo contrário, vai causar danos
imensuráveis à um trabalho consolidado e que tem muito
espaço para crescer, trazendo beneficio a mais Casas
Legislativas.
Por isso a ABRASCAM se manifesta contrária ao substitutivo e
pede que os Excelentíssimos Senadores assinem a Emenda
Interlegis. |
