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Entre 27 a 29 de
outubro foi realizado no auditório Montecatini do Hotel Bela
Itália em Foz do Iguaçu o XVIII Congresso de Servidores e
Vereadores de Câmaras Municipais do Paraná com o intuito de
promover o enriquecimento do capital intelectual de
servidores do Poder Legislativo, vereadores, assessores de
comissão, assessores parlamentares, assessores jurídicos e
funcionários públicos em geral.
As palestras abordaram temas emergentes das diversas áreas
do serviço público administrativo possibilitando e
incentivando a troca de experiências com a atualização
contínua do publico alvo.
Tatiana Matte de Azevedo, advogada do Rio Grande do Sul,
Pós-Graduada em Direito Civil e Processual, e atualmente
Supervisora de Consultoria da Área de pessoal do IGAM,
abordou o tema sobre restruturação do plano de cargos e
carreira em atendimento aos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência na administração pública direta e indireta.
Segundo ela o princípio da eficiência é o pilar da carreira
do servidor onde exige que agente público exerça suas
atividades com presteza, perfeição e rendimento funcional e
fazendo como sendo o grande desafio das administrações
públicas da atualidade. A visão salarial não deve ser a
única forma de estímulo do servidor, mas sim o aprimoramento
da sua competência, com qualificação técnica e treinamento
em todos os níveis, com avaliações constantes e uniformes,
para a capacitação de cada careira, evitando que as mesmas
não sejam por indicação política.
Tatiana evidenciou dois pontos falhos comumente vistos nas
administrações públicas, exemplificando algumas situações
práticas como largar um funcionário recém lotado num
determinado setor e ele não entendera o que é um mero
memorando. Isso acontece pelo o fato do gestor contratar as
empresas para fazerem concursos públicos sem acompanhar o
processo que visa o conhecimento de quem se deseja
contratar. Outro ponto seria o estagio probatório aplicado
pelas administrações públicas hoje em dia como mera
formalidade resumindo-se a simples preenchimento de
planilhas por chefias não capacitadas para o devido processo
de avaliação. A palestrante ressalvou que não se pode
acumular chefia em período de estágio probatório de cinco
anos, com exceção de que após o período da chefia o servidor
volte a completar o estagio probatório suspenso.
O Regime Jurídico aplicado a todos os servidores de Câmaras
versus Plano de Carreira, que trata de uma forma de ascensão
específica para cada poder ou autarquia, foi o tema
levantado no debate questionando-se qual é o plano de
carreira ideal nos dias de hoje visto que se valoriza
somente os erros do gestor, dos administradores públicos ou
vereadores sem a compreensão de que o comportamento das
pessoas é o mesmo em qualquer organização seja ela pública
ou privada. De acordo com a consultora do IGAM, o servidor é
rotulado normalmente como folgado, moroso, e ineficiente,
crucificando-o geralmente pela culpa dos fracassos e
insucessos governamentais, mas o que determina seu maior ou
menor grau de comprometimento com a administração pública é
a estrutura criada para o desenvolvimento de seu trabalho,
sem que o mesmo ofereça condições de crescimento e
reconhecimento na sua profissionalização funcional. “Muitas
vezes assistimos o servidor comprometido com sua chefia e
não com a administração publica” explicou ela. Tatiana
conclui dizendo que é preciso oferecer critérios objetivos
de progressões e promoções com ampla estrutura de estímulos
do início ao fim da carreira do servidor público fazendo com
que a administração publica venha a ter melhor qualidade e
respeito junto à sociedade.
Abaixo, confira as apresentações que
aconteceram no evento.
.: Ata Foz do Iguaçu.
saiba mais
.: Ética e Cidadania.
saiba mais
.: LOA.
saiba mais
.: Precauções.
saiba mais
.: Processo Instrução.
saiba
mais
.: Reestruturação de Planos de Cargos.
saiba mais
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