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O IGAM - Instituto
Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, através de
seu diretor técnico professor André Leandro Barbi de
Souza, divulga estudo técnico "Orientações
Preliminares sobre a Interpretação e a Aplicação da
PEC dos Vereadores".
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O caminho da PEC dos
vereadores .
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PEC 47/2008 – (PEC DOS
VEREADORES), volta para análise na CCJ do Senado
Federal na próxima quarta-feira (10/06) .
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ONG Transparência
Municipal apresenta novo Estudo Técnico (nº 74)
sobre a PEC 47/2008, segundo a Emenda de critério
populacional.
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Transparência
Municipal - Limites das despesas das Câmaras
Municipais de acordo com a PEC nº47/2008 .
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PEC 47:
histórico, tramitação e conteúdo.
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Confira o novo estudo
feito pelo técnico da Abrascam, advogado Washington
Moreno sobre a PEC 20/08 que tramita no Senado
Federal .
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Novidades da Reforma
Tributária .
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Profissionalização da
função pública: a experiência brasileira, pelo Prof.
Romeu F. Bacellar Filho, Doutor em Direito do
Estado,palestrante do XXIII Congresso da Abrascam.
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Dados - Gerais -
Brasil.
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Dados das Capitais -
Despesas de Pessoal.
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Dados das Capitais -
Despesas Gerais.
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Justificativa da
Abrascam - Senador Jarbas Vasconcellos.
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Ofício - Presidente do
Senado.
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Ofício Dr. Gustavo.
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Redução Geral -
Demonstrativo.
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Slides - PEC 20/08 -
Encontro Abrascam - DF Junho de 2008.
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Sugestão - Limites -
24 faixas.
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Vereadores: Números e
Despesas.
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Estudo da PEC 333/2004.
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Carta aberta sobre a
PEC 333/2004.
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Comissão Especial
destinada ao exame da Proposta de Emenda à
Constituição Nº 333, de 2004.
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As Despesas Municipais
com a Função Legislativa em 2005.
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As Despesas Municipais
com a Função Legislativa em 2004.
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Reivindicações da
Abrascam.
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Tabela do Substitutivo
à PEC 333/2004.
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Abrascam acompanhou a
votação do Relatório da Comissão Especial que
analisou a PEC 333/2004.
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A fixação do número de
vereadores pelo Tribunal Superior Eleitoral,
conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Uma agenda para
discussão do que se espera para os municípios no
futuro .
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O andamento da reforma
tributária e suas implicações nas finanças
municipais .
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Tributação Federal X
Pacto Federativo: Como ficam os municípios ?
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A situação fiscal dos
municípios em 2002 .
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Os municípios frente a
Lei de Responsabilidade Fiscal .
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Esclarecendo dúvidas
sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal .
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“Crime de
Responsabilidade" na Emenda Constitucional 25 .
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Emenda Constitucional
19/98 - Reforma Administrativa .
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Lei Complementar Nº
96/99. Limite das despesas com o pessoal .
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A questão dos "Regimes
Próprios" de Previdência
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Fidelidade Partidária.
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A Proposta de Reforma
Política - Prós e Contras.
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Conheça o Projeto de
Lei Nº. 1210, de 2007.
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Reforma Política.
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Comparativo dos
Limites - Dep. Vitor Penido.
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Análise da "PEC das
Câmaras Municipais" - Fixação do Número de
Vereadores e Redução de Receitas |
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Municípios do Estado
do Acre.
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Municípios do Estado
de Alagoas.
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Municípios do Estado
do Amapa.
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Municípios do Estado
do Amazonas.
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Municípios do Estado
da Bahia.
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Municípios do Estado
do Ceará.
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Municípios do Estado
do Espírito Santo.
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Municípios do Estado
de Goiás.
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Municípios do Estado
do Maranhão.
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Municípios do Estado
do Mato Grosso.
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Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul.
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Municípios do Estado
do Minas Gerais.
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Municípios do Estado
do Pará.
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Municípios do Estado
da Paraíba.
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Municípios do Estado
do Paraná.
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Municípios do Estado
de Pernambuco.
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Municípios do Estado
do Piauí.
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Municípios do Estado
do Rio de Janeiro.
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Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte.
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Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul.
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Municípios do Estado
do Rondonia.
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Municípios do Estado
do Roraima.
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Municípios do Estado
de Santa Catarina.
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Municípios do Estado
do Sergipe.
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Municípios do Estado
do Tocantins.
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