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Os Servidores
Públicos de Poderes Legislativos Municipais
do Brasil, somados aos Vereadores
convidados, reunidos no Município de
Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 05, 06,
07 e 08 de julho de 2005, no XX Congresso
Brasileiro de Servidores de Câmaras
Municipais, consideram que apesar de
vivermos em cenários diferentes devido às
mudanças ocorridas dentro do sistema
político e econômico, assistimos a repetição
e a reafirmação de muitas de nossas
propostas editadas em cartas anteriores e
deliberam na presente carta, os seguintes
encaminhamentos:
Desenvolver movimento em âmbito nacional
visando a efetiva adoção do pacto
federativo, tornando o município, onde vive
o cidadão, o núcleo político e
administrativo, célula fomentadora da nação,
alterando-se o processo centralizador hoje
vigente. Tal descentralização reduz o custo
da máquina pública, aumentando a eficiência
e a eficácia das ações do poder público.
Que a ABRASCAM reafirme a necessidade de
ações concretas por parte das administrações
visando a profissionalização dos servidores
das Câmaras Municipais, bem como políticas
de valorização dos servidores públicos, pois
existe uma preocupação muito grande em
ordenar funções e apurar responsabilidades,
mas, não vemos a mesma preocupação com a
dignidade do Servidor enquanto ser humano.
Manifestam sua preocupação com a pouca
credibilidade dos legislativos, sendo
necessárias ações no sentido de estruturar
os Legislativos Municipais, de forma a que
os mesmos possam desenvolver suas atividades
plenamente, deixando de ser apenas Câmaras
Municipais para assumirem seus papéis como
Poderes Legislativos Municipais.
Recomendar a todos os legislativos locais a
utilização da tecnologia da informação nos
seus serviços e sua inclusão na comunidade
virtual, para maior agilidade, eficiência e
transparência, com a adoção de sistemas de
softwares de padrão Web, sendo desejável
parcerias com programas tais como Interlegis,
Promolegis, Comsoli e Escolas dos
Legislativos das Assembléias Legislativas.
Que a ABRASCAM difunda todos os Projetos e
Programas de Integração e Valorização dos
Legislativos Municipais, tais como o Projeto
Congresso nas Câmaras e Promolegis, da
Câmara dos Deputados, e Espaço do Vereador,
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, eis que os mesmos representam
meios para o aprimoramento e o
fortalecimento dos servidores e do serviço
público realizado através das Câmaras
Municipais.
Aprova o local sede do XXI Congresso
Brasileiro de Servidores de Câmaras
Municipais na cidade de Belo Horizonte –
Minas Gerais.
Curitiba, 08 de Julho de 2005
Relindo Schlegel - Presidente da ABRASCAM
Nara Maria Jurkfitz - Presidente do Conselho
de Representantes
Comissão da Carta: Magali Terezinha Antunes
- Relatora da Carta
Jose Luiz Lacowicz
Lucia Julian
Everton Beckert |
