Capacitação

Seminário ASCAM/PR - AGENTES PÚBLICOS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFIGURAÇÃO DO NEPOTISMO.

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Data: 21 a 23 de Março de 2018
Local:  HOTEL NACIONAL INN
Rua Lourenço Pinto, 458 – Centro
CURITIBA - PR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
 
·         Agentes Públicos;
·         Responsabilidade Civil do Estado;
·         Responsabilidade: Civil, penal e administrativa dos agentes públicos;
·         Crimes conta a administração pública;
·         Introdução ao Instituto da improbidade administrativa;
·         Base constitucional;
·         Conceito de improbidade administrativa;
·         Os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito;
·         Os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário;
·         Os atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração;
·         Sanções cabíveis;
·         Origem do nepotismo;
·         Nepotismo na administração pública;
·         Sumula 13 do STF;
·         Princípios da administração pública;
·         Em que condições o ingresso de parente no serviço público caracteriza nepotismo;
·         Quais parentes tem o ingresso vedado na administração pública;
·         O que é nepotismo cruzado;
·         Cometimento do nepotismo gera ato de improbidade administrativa.
 
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 Documentos anexos

  Circular Seminário Agentes Públicos