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Inscrições: |
Servidores de Câmaras
Municipais.........................................................
R$ 280,00
Vereadores e outros
participantes.........................................................
R$ 320,00
Incluindo material de apoio, apostila, coffee break.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO ONLINE E GARANTA SUA VAGA!
Obs.: NÃO DESCONTAR IRF, A ABRASCAM ESTÁ ISENTA
CONF. LEI 9.532/97 |
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Programação: |
- Conceitos Gerais,
Terminologia
- Embasamento Legal - Elaboração
- Compatibilização do Plano Plurianual 2006/2009 com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Módulo de Planejamento do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná
- Sistema de Planejamento Orçamentário – Plano – LDO
– Orçamento Anual
- Novas Classificações das Receitas e das Despesas
Públicas
- Conteúdo e Forma de Apresentação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias
- Trâmite das Leis Orçamentárias no Legislativo
- A Discussão e a Aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias pelo Poder Legislativo
- Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei -
Diretrizes Orçamentárias
- Autorizações Legislativas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias
- O Poder de Veto – A Sanção nas Leis Orçamentárias
- Novas Exigências na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – Lei de Responsabilidade Fiscal:
Audiência Pública, equilíbrio entre receitas e
despesas, limitação de empenho, controle de custos,
avaliação dos resultados dos programas,
transferências de recursos a outras entidades, anexo
de metas fiscais, anexo de riscos fiscais, relação
dos projetos em andamento, outras exigências.
- Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009 – Aprova
a 2ª edição do Manual de Demonstrativo Fiscais
Volume II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas
Fiscais |
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Publico Alvo: |
Vereadores, Prefeitos,
Secretários, Assessores, Servidores de Câmaras e de
Prefeituras |
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Observações: |
Ao final do Curso
serão entregues Certificados de Participação, sendo
exigida participação em 75% da Carga Horária. (sem
exceções) Informações e inscrições antecipadas:
Curitiba/PR, nos Fones abaixo:
(41) 3350-4742 - (41) 3350-4734
(41) 8417-5538 - (41) 8417-5561
Fax: (41) 3350-4742 - 3350-4748
E-mail:
abrascam@abrascam.org.br | Site:
www.abrascam.org.br |
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Pagamentos: |
Associação Brasileira
de Servidores de Câmaras Municipais - ABRASCAM |
CNPJ 95.583.613/0001-05 - Inscr. Est.: Isento
Depósito Bancário:
Banco Itaú (341) - Ag.
4121 - C/C 01089-8
CEF (104) - Ag. 1000 - C/C 003 001010-0
Banrisul (041) - Ag. 0835 - C/C 06.101151-05 |
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Sugestão de
Hospedagem: |
Tarifas especiais para
participantes do Curso.
Hotel Aladdin: Rua Lourenço Pinto, 440
(ao lado da Câmara
Municipal)
Reservas: 0800 41 0200 | Fone/Fax: (0xx41) 3014-8055 |
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