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Promoção: |
ABRASCAM |
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Apoio: |
Associação
Brasileira de Servidores de Câmaras
Municipais
Câmara
Municipal de Curitiba
ASCAM/PR
Associação dos Servidores de Câmaras
Municipais do PR |
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Data: |
01 a 03 de
setembro de 2010 |
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Local: |
Hotel
Savoy | Rua
João Negrão, 568 - Fones: (41) 3202-7191
Toll Free: 0800 643 7191 - http://www.grupolancaster.com.br/hotelsavoy |
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Docente: |
Dr.
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA,
Advogado, Professor Universitário,
Pós-Graduado em Direito Político,
Sócio-Diretor do IGAM (Instituto Gamma de
Assessoria a Órgãos Públicos), Sócio-Diretor
da ESAPP (Escola de Administração Pública),
Sócio-Diretor do PRÓ-EFICIÊNCIA (Instituto
de Pró-Eficiência de Consultoria
Organizacional), Mestrando em Management of
Public Organization (MBA The University of
Tennessee), Ministrante de Cursos e
Treinamentos nas Áreas de Direito
Administrativo, Financeiro, Constitucional,
Previdenciário e Tributário, autor de
Artigos Técnicos publicados em Revistas
Especializadas em Direito, Consultor
Jurídico e Professor da ABRASCAM,
Parecerista, Palestrante e Conferencista. |
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Calendário: |
01.09 - Quarta-feira
14h as 17h – Inscrições e entrega do
material
02.09 - Quinta-feira
09h as 12h – Aula
14h as 17h30 – Aula
03.09 - Sábado
08h30 as 11h – Aula
11h – Encerramento e entrega dos
certificados |
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Programação: |
1 - A Técnica
Legislativa e a Constituição Federal
2 - A Importância da Técnica Legislativa
para o Aprimoramento da Democracia
3 - Técnica Legislativa: Conceito e
Aplicação
4 - A Lei da Técnica Legislativa (LC 95/98)
5 - Regras a Serem Observadas para a
Elaboração de Leis
6 - Regras a Serem Observadas para a Redação
de Leis
7 - Regras a Serem Observadas para a
Alteração de Leis
8 - Observação Sobre o Uso da Cláusula de
Vigência e da Cláusula de Revogação
9 - Retroatividade de Leis, é Possível?
10 - Observações Sobre a Promulgação,
Publicação e Numeração de Leis
11 - Aplicação da Técnica Legislativa aos
Decretos, Portarias, Resoluções de Mesa e
Demais Atos Normativos Infralegais
12 - Aplicação da Técnica Legislativa na
Redação Final de Projetos
13 - Aspectos Gerais sobre a Consolidação de
Leis
14 - Processo Legislativo aplicado à
Consolidação de Leis |
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Inscrições: |
Servidores de Câmaras
Municipais...............................................................................................................R$
280,00
Vereadores e outros
participantes.................................................................................................................R$
320,00
Incluindo material
de apoio, apostila, coffee break.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO ONLINE E GARANTA SUA VAGA!
Obs.: NÃO DESCONTAR IRF, A ABRASCAM ESTÁ ISENTA
CONF. LEI 9.532/97 |
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Informações: |
Curitiba/PR :
(41) 3350-4742 - (41) 3350-4734 /
(41) 8417-5538 - (41) 8417-5561
Fax: (41) 3350-4742 - 3350-4748
E-mail:
abrascam@abrascam.org.br | Site:
www.abrascam.org.br
E-mail:
camara@cmc.pr.gov.br | Site:
www.cmc.pr.gov.br |
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Pagamentos: |
Associação Brasileira
de Servidores de Câmaras Municipais - ABRASCAM |
CNPJ 95.583.613/0001-05 - Inscr. Est.: Isento
Depósito Bancário:
Banco Itaú (341) - Ag.
4121 - C/C 01089-8
CEF (104) - Ag. 1000 - C/C 003 001010-0
Banrisul (041) - Ag. 0835 - C/C 06.101151-05 |
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Sugestões de Hospedagem: |
Tarifas especiais para
participantes do Curso.
Hotel Savaoy
Rua João Negrão, 568 | Reservas: 0800
643-7191 | Fone/Fax: (41) 3202-7191
http://www.grupolancaster.com.br/hotelsavoy/ |
