A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2020

Conteúdo Programático

  1. Relação do orçamento com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
  2. As Previsões Legais para a LOA 2020, com as alterações da 10a Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - Portaria STN no 286, de 7 de maio de 2019;
  1. As alterações e novo Ementário da Receita (Portaria STN/SOF no 387, de 13 de junho de 2019, Portaria Interministerial no 01, de 14 de junho de 2018 e Portaria STN/SOF no 388, de 14 de junho de 2018);
  1. As alterações na despesa de pessoal (Portaria STN no 233, de 15 de abril de 2019);
  2. Elementos e análise dos dados que devem constar nos demonstrativos;
  3. Como deve ser apresentado o modelo de projeto de lei, qual seu conteúdo e anexos;
  4. Como funciona o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD);
  5. Processo Legislativo:

8.1 Emendas Legislativas;

8.2 Emendas Impositivas: Coletivas e Individuais; e

8.3 Vetos do Poder Executivo.

Carga Horária: 12 horas aula

Curitiba - PR

Palestrante

Adriana de Lourdes Barbosa Fantinel Richato Contadora, Mestranda em Ciências Contábeis pela Atenas College University, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF (ESAF/STN), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Planejamento, Orçamento, Auditoria e Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

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