Iniciou-se no dia 03 de junho, no Parlamento Nacional do Timor Leste - na Asia, o primeiro projeto
de cooperação interparlamentar implementado e coordenado pela Agência Brasileira de
Cooperação – ABC – órgão do Ministério das Relações Exteriores / Itamaraty, tendo como
instituição implementadora a Abrascam.
O técnico e Diretor de Relações Internacional da Abrascam, José Luiz Lacowicz, ex-Secretario
Legislativo da Câmara de Vereadores de Canoinhas – SC, que está com a função de coordenação
do Projeto junto ao Parlamento, juntamente com o ex-diretor da Tv Câmara de Camaçari - BA,
Morivaldo da Silva, indicado pela Astral - Associação Brasileira de Televisões e Rádios
Legislativas, iniciaram sua atuação técnica junto ao Parlamento Nacional.
O Embaixador do Brasil em Dili, Sr. Aldemo Garcia, juntamente com o Ministro Conselheiro,
Octávio Moreira Guimarães Lopes, foram recebidos pelo presidente do Parlamento Nacional,
Deputado Arão Noé da Costa Amaral e sua Assessoria de Gabinete, para o início dos trabalhos
com os técnicos brasileiros (foto).
Nesta primeira proposta de parceria legislativa, ainda mais relevante por ser com o mais recente
Parlamento de uma nação de língua portuguesa, se juntaram diversos legislativos Brasileiros, de
nível federal, estadual e municipal em áreas especificas de excelência, bem como entidades de
abrangência nacional, como a Abrascam e a Astral, incluindo também o programa Interlegis, do
Senado Federal do Brasil, para atuarem como parceiros do Parlamento Nacional do Timor Leste
pelos próximos dois anos.
Fruto de prospecção solicitada em 2011 pela ABC para a Abrascam, que desde então vem dando
todo apoio ao Projeto de Cooperação, inclui o compartilhamento de experiências e tecnologias
digitais com o Parlamento de Timor Leste, colaborando especialmente em 7 (sete) áreas nesse
projeto atual, em ações de transparência institucional, das quais os primeiros técnicos iniciam
seus trabalhos.
Com essa cessão de tecnologias e de experiências na área legislativa e no setor de apoio
parlamentar, o governo Brasileiro espera poder compartilhar conhecimentos e beneficiar
inicialmente os técnicos de carreira do Parlamento, incluindo os de nível médio; também os
Senhores Deputados com a melhoria do apoio técnico parlamentar e com mais ferramentas de
transparência institucional e de comunicação social; e trazer benefícios, mesmo que
indiretamente, à toda a sociedade timorense, nossos irmãos lusófonos da Asia.
Toda a cooperação realizada pelo Brasil é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação
(ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que foi criada em 1987 para
coordenar, executar e avaliar os programas e ações da cooperação técnica e humanitária
internacionais do Brasil, em parceria com governos estrangeiros ou com organismos
internacionais, nas vertentes do Brasil para o exterior e do exterior para o Brasil, tanto bilateral
como multilateral.
A cooperação oferecida pelo Brasil visa a acelerar o processo de desenvolvimento social e
econômico, utilizando-se preferencialmente com o apoio de instituições Brasileiras dos três níveis
da federação, via transferência de tecnologias e de conhecimentos e experiências. A ABC,
acumula a realização de mais de 7 mil projetos a 108 países da América Latina, Ásia, África,
Europa e Oceania com participação de mais de 126 instituições brasileiras reconhecidas por sua
excelência. Os principais projetos da cooperação do Brasil desenvolvem-se em áreas como
administração pública, agricultura familiar, temas urbanos, ciência e tecnologia, cultura, defesa,
desenvolvimento social, educação e alimentação escolar, indústria e comércio, justiça, meio
ambiente, energia, pecuária, pesca, planejamento, saúde, segurança pública, trabalho e emprego.
Com o governo do Timor Leste foi firmado em 20 de maio de 2002 o Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Timor-
Leste, ou seja, praticamente desde o nascimento desta nova nação irmã do Brasil.
A questão das Dívidas dos Estados em Análise da Febrafite
A POLÊMICA DAS DIARIAS - ABRASCAM PUBLICA DOIS NOVOS ARTIGOS
Lei é função primária da Câmara