Entidades civis poderão ter 30% de participação feminina

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2821/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que obriga a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, fundações, associações e organizações não-governamentais.

Segundo o deputado, apesar de a Constituição assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação feminina nos órgãos de cúpula dessas entidades.


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.