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Curso
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Revisão da Lei
Orgânica do Município e do Regimento Interno
foi o tema do curso promovido pela
Associação dos Servidores de Câmaras
Municipais do Paraná – Ascam-PR. O evento
aconteceu no Auditório do Hotel Aladdin
entre os dias 02 e 04/04, em Curitiba e foi
ministrado pelo advogado e professor André
Leandro Barbi de Souza.
A Constituição Federal e o
Município, Conceito e Elementos
Constitutivos, Conteúdos a serem
considerados para a revisão da
Lei Orgânica, além da
interpretação da Jurisprudência
sobre assuntos relacionados com
a Lei Orgânica e regimento
Interno. |
Como também orientações
sobre as condutas vedadas aos agentes
públicos em ano eleitoral foram alguns dos
temas abordados.
Participaram do curso vereadores, assessores
e servidores de Câmaras Municipais e
Prefeitura de diversas cidades do Paraná e
Santa Catarina.
Reunião Técnica
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Neste final de semana, integrantes da
Diretoria e Conselho de Representantes
da Abrascam estiveram reunidos na Sala de
Reuniões do Hotel Aladdin. O objetivo do
encontro foi definir os temas, palestrantes
e a infra-estrutura para o próximo congresso
nacional da entidade, que acontecerá entre
os
dias 22 à 25/07, na cidade de Gramado, Rio
Grande do Sul. Além da prestação de contas
do que foi realizada durante
o ano de 2007.Segundo o presidente da Abrascam, Relindo
Schlegel, 2007 foi um ano mais
tranqüilo, mas com avanços
significativos, como a
reformulação |
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do site e a
realização de um curso todo mês com boa
média de freqüência.
Ainda, de se conseguir colocar a
contabilidade da entidade em dia.
Presentes no encontro representantes dos
estados do Espírito Santos, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas
Gerais e Paraná.
Juiz
eleitoral nega pedido de liminar contra
prefeito de Curitiba
Segundo
informações da Assessoria de Comunicação do
TER-PR, o juiz Benjamin Acácio de Moura e
Costa, da 178ª Zona Eleitoral, nos autos da
Representação Eleitoral n.º31/2008,
indeferiu, por não restar convencimento
quanto à necessidade de deferir o pedido de
liminar requerido pelo Partido Trabalhista
Cristão (PTC), contra o prefeito de
Curitiba, Carlos Alberto Richa.
O PTC pede a retirada de publicidade
institucional do sistema de transporte
coletivo alegando o caráter proibitivo da
associação de frases 'a cidade da gente' e
'prefeito da gente'. Segundo o Partido, a
primeira é veiculada reiteradamente como
frase institucional do município de Curitiba
e a segunda foi utilizada como propaganda
eleitoral nas Eleições de 2004. |
