|
O presidente
do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS),
João Luiz Vargas, recebeu nesta quarta-feira
(03/04), o deputado Adão Villaverde (PT). No
encontro, o parlamentar apresentou o
conteúdo do Projeto de Lei (PL) 291/2007 que
trata sobre o enriquecimento ilícito de
agentes públicos. A reunião foi acompanhada
também pelo líder do governo estadual na
Assembléia Legislativa, Márcio Biolchi
(PMDB).
O presidente do Tribunal encaminhou o
Projeto para análise da área técnica do TCE,
que dentro de 15 dias, deverá apresentar o
resultado.
Segundo o projeto, sinais aparentes de
riqueza são definidos como a posse, a
propriedade de bens ou despesas que revelem
gastos incompatíveis com os vencimentos do
agente público. O projeto trata como agente
todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por
eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função
nas entidades da administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes do
Estado. |
