Notas Políticas

Agência Estado / Agência Câmara

Quatro vereadores 'infiéis' perdem o mandato no PR

Quatro vereadores perderam hoje seus cargos por trocarem de partido em cidades do interior paranaense. Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou os mandatos de Paulo Aparecido Ferreira Barbosa (vereador de Bandeirantes), Francisco Sanches Filho (Itambaracá), Antonio Carlos Ramalho dos Santos (Amaporã) e Nerli Antunes dos Santos (Imbaú).

Barbosa elegeu-se pelo PSDB, mas migrou para o PT. Sanches Filho deixou o DEM para se filiar ao PMDB. Santos e Nerli trocaram o PTB pelo PSDB e PMDB, respectivamente. Todos se elegeram por suas antigas legendas em 2004. Agora, chega a 19 o total de vereadores cassados pelo TRE-PR por infidelidade partidária, com base no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.


Projeto torna hediondo crime contra administração pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 186/07, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que inclui entre os crimes hediondos os cometidos contra a administração pública. A proposta altera a Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos. Segundo o parlamentar, ao roubar o Estado, o indivíduo está roubando cada um dos brasileiros e abalando sua fé no sistema político.

A matéria deverá ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.