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A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
promoveu audiência pública sobre a situação
de servidores públicos que aderiram a
programas de demissão voluntária (PDV).
O governo federal iniciou seu primeiro PDV
em 1999. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE),
que originalmente solicitou o debate, lembra
que as pressões pela redução do tamanho do
Estado, que chagaram a seu ápice na década
passada, deram origem a diversos programas
governamentais de desligamento voluntário de
servidores públicos, nas esferas federal,
estadual e municipal, abrangendo tanto a
administração direta, as autarquias e
fundações públicas, como também as empresas
estatais.
Dificuldade de recolocação
Lopes considera que, para a maioria dos que
aderiram ao programa, os resultados não
corresponderam às expectativas. "A situação
claudicante da economia brasileira à época
do PDV não propiciava a criação de novos
empregos, tornando difícil a recolocação dos
egressos do serviço público. Da mesma forma,
o momento não era favorável a novos
empreendimentos, o que levou ao fracasso de
muitas das iniciativas empresariais dos que
haviam aderido ao PDV, exaurindo rapidamente
os recursos que haviam obtido de suas
indenizações."
O deputado ressalta ainda que os entes
governamentais não cumpriram obrigações que
a legislação para o PDV impunha. "Os
treinamentos insuficientes e inadequados não
contribuíram para a requalificação
profissional dos que haviam deixado o
serviço público, frustrando sua reinserção
no mercado de trabalho. A concessão de
crédito para novos empreendimentos também
ficou muito aquém das necessidades dos
ex-servidores."
O deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) assinalou
que o assunto é relevante porque vem
afligindo muitos brasileiros que foram
envolvidos em diversos programas
governamentais de desligamento voluntário. |
