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Projeto limita
empréstimos consignados a 20% dos salários
de idosos que ganham até R$ 1.200 |
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Agência Senado |
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Episódios
relatados pela imprensa de fraudes contra
aposentados e pensionistas, surpreendidos
com descontos de empréstimos não contratados
em suas folhas de pagamento, podem ficar
mais difíceis de ocorrer. Isto porque dois
projetos apresentados em 2007 (PLS 276 e PLS
345) limitam em 20% a soma dos descontos de
empréstimos que podem recair sobre o
contracheque de trabalhadores, aposentados e
pensionistas que tiverem mais de 60 anos e
renda de até R$ 1.200,00 mensais. As duas
propostas tramitam em conjunto e estão na
pauta de votações da próxima reunião da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 345/2007 é do senador Paulo Paim
(PT-RS) e já recebeu voto favorável do
relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO),
com emendas. O outro projeto (PLS 276), do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e também sob
a análise do mesmo relator, tem recomendação
de rejeição. Na verdade, Quintanilha explica
que a rejeição do segundo se deve apenas ao
fato de o projeto de Paim ser mais
abrangente que a proposição de Raupp.
- Entendemos ser obrigação do Estado, nos
termos do Art. 230 da Constituição, proteger
as pessoas idosas, particularmente as de
mais baixa renda - afirmou Quintanilha.
O projeto de Paim modifica a legislação
atual que define o limite de descontos em
30% do total dos recebimentos dos
trabalhadores, aposentados e pensionistas
maiores de 60 anos, para pagamento de
empréstimos ou financiamentos contratados.
Além de reduzir para 20% o desconto em folha
dos maiores de 60 anos que ganham até R$
1.200, a proposição estabelece que para o
caso dos aposentados e pensionistas,
qualquer desconto que estes declararem como
não tendo sido contraído deverá ser
imediatamente suspenso pelo serviço de
pagamento. O projeto exclui da mudança,
porém, os descontos já autorizados. |
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Segundo Paim, são vários os casos em
que os idosos são ludibriados por financeiras.
- Tem-se constatado também que a grande oferta de crédito pessoal e
de empréstimo consignado tem gerado exploração dos idosos, que,
geralmente, são os principais alvos dos golpistas - observa.
O senador apurou, por exemplo, junto à
Defensoria Pública do Distrito Federal, que mais da metade dos
trabalhadores, aposentados e pensionistas que recorrem aos
empréstimos consignados têm rendimentos deaté um salário mínimo. E
que, de cada dez pessoas que procuram os préstimos desse órgão, sete
são vítimas do endividamento. Outro dado, citado por Paim, dá conta
de que os serviços de Disque Idoso registram grande número de
pessoas que se dizem lesadas por parentes que convenceram o idoso a
contratar empréstimo para depois tomá-lo.
Após votação pela CAS, o projeto será analisado, em decisão
terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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