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A escolha do
banco e da agência em que o empregador
depositará o seu salário pode vir a ser um
direito do trabalhador, conforme estabelece
o projeto de lei (PLS 340/04), do senador
Aloizio Mercadante (PT-SP), em tramitação na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
proposta tramita em conjunto com outro
projeto (PLS 176/04), de autoria do senador
Romeu Tuma (PTB-SP), que trata do mesmo
assunto.
Já aprovado em turno único, o voto favorável
do relator, senador Inácio Arruda
(PCdoB-CE), apresentado na forma de um
substitutivo, consta da pauta da primeira
reunião da CAS no segundo semestre, agendada
para a próxima quarta-feira (5), às 11h. O
substitutivo ainda deverá ser analisado e
votado em turno suplementar.
Creches
A CAS também deverá analisar e votar em
turno suplementar o parecer da senadora
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao projeto de lei
(PLS 69/08) que torna obrigatória a
construção de creches nos conjuntos
habitacionais destinados à população de
baixa renda e financiados com recursos
públicos. A autora do projeto é a senadora
Marisa Serrano (PSDB-MS). O parecer de
Rosalba é favorável à aprovação na forma do
substitutivo aprovado pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte, onde já
tramitou. |
