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Câmara instala
comissão sobre aumento de vagas para
vereadores |
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Agência Câmara |
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A Câmara
instalou comissão especial para analisar
a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que eleva a quantidade de vereadores dos
atuais 51.748 para até 59.791 (336/09).
A proposta tramita apensada à PEC 379/09,
que permite a redução dos gastos com os
legislativos municipais. O percentual máximo
das receitas tributárias e das
transferências municipais para financiamento
da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5%
nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Após a instalação, foram eleitos o
presidente e os três vice-presidentes da
nova comissão.
Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou o aumento do
número de vereadores mas reduziu os repasses
para os legislativos municipais. O Senado
fatiou em duas a PEC aprovada pelos
deputados. A parte que permitia o aumento do
número de vereadores tornou-se a PEC 336/09.
E as regras que reduziam as despesas foram
incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais
de gastos mais altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar
apenas a PEC 336/09, como queriam os
senadores, sob a alegação de que eles
romperam o equilíbrio do texto aprovado
pelos deputados.
Renovação política
Para o relator da PEC na Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), o aumento no número de
vereadores será uma oportunidade de
renovação do quadro político brasileiro. "Na
verdade vai aumentar a representatividade
popular nas câmaras municipais. As câmaras
municipais são o grande elo formador da
política. |
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Os
vereadores de hoje serão os deputados,
senadores e governadores de amanhã. Está na
hora de fazer uma renovação política".
O deputado
lembra que a medida será aprovada
conjuntamente com uma redução de gastos nas
câmaras para evitar que o aumento no número
de vereadores represente mais gastos.
"Entendemos que essa diminuição no repasse
de gastos dos municípios para as câmaras
municipais é extremamente importante, pois
acaba com a impressão deixada pelo TSE que
as câmaras municipais não são importantes
para a democracia."
Efeito retroativo
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)
considera fundamental que a as duas PECs
sejam aprovadas conjuntamente para evitar
aumento de gastos. Ele manifesta
preocupação, no entanto, com artigo da
proposta que torna a regra retroativa às
eleições de 2008. Assim, quase 8 mil
suplentes em todo o país se tornariam
vereadores da noite para o dia.
"Isso é absolutamente inaceitável,
flagrantemente inconstitucional. Já me
posicionei contra isso. Agora não é possível
que se pretenda alterar o resultado de uma
eleição homologada pela Justiça Eleitoral",
afirma, ressaltando queos efeitos só devem
vigorar a partir das eleições municipais de
2012.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição 336-A, de 2009, do Senado Federal,
que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da
Constituição Federal, tratando das disposições relativas à
recomposição das Câmaras Municipais". PEC 33609
Presidente: Fernando Ferro (PT/PE)
1º Vice Presidente:
2º Vice Presidente:
3º Vice Presidente:
Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
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TITULARES |
SUPLENTES |
|
PMDB / PT
/ PP / PR / PTB / PSC / PTC / PTdoB |
| Arnaldo Faria
de Sá PTB/SP (Gab.929-IV) |
Antonio Carlos
Biffi PT/MS (Gab. 260-IV) |
| Dirceu
Sperafico PP/PR (Gab. 746-IV) |
Dr. Paulo
César PR/RJ (Gab.565-III) |
| Fernando Ferro
PT/PE (Gab. 427-IV) |
Marcelo Mello
PMDB/GO (Gab. 962-IV) |
| José Carlos de
Araújo PR/BA (Gab. 246-IV) |
Mauro
Benevides PMDB/CE (Gab.607-IV) |
| José Guimarães
PT/CE (Gab. 358-IV) |
Mauro Lopes
PMDB/MG (Gab. 841-IV) |
| Luiz Couto
PT/PB (Gab. 442-IV) |
Pastor Manoel
Ferreira PTB/RJ (Gab. 226-IV) |
| Nelson Bornier
PMDB/RJ (Gab. 216-IV) |
Rubens Otoni
PT/GO (Gab. 501-IV) |
| Nelson Trad
PMDB/MS (Gab. 452-IV) |
Vilson Covatti
PP/RS (Gab. 228-IV) |
| Pedro Chaves
PMDB/GO (Gab. 406-IV) |
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|
PSDB / DEM / PPS |
| Abelardo
Lupion DEM/PR (Gab.515-IV) |
Eduardo Gomes
PSDB/TO (Gab. 950-IV) |
| Bonifácio de
Andrada PSDB/MG (Gab. 235-IV) |
Gervásio Silva
PSDB/SC (Gab. 418-IV) |
| Humberto Souto
PPS/MG (Gab. 918-IV) |
Ilderlei
Cordeiro PPS/AC (Gab. 462-IV) |
| João Campos
PSDB/GO (Gab. 315-IV) |
Paulo
Magalhães DEM/BA (Gab. 903-IV) |
| Solange Amaral
DEM/RJ (Gab. 324-IV) |
Vitor Penido
DEM/MG (Gab. 634-IV) |
|
PSB / PDT / PCdoB / PMN |
| Gonzaga
Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV) |
Francisco
Tenorio PMN/AL (Gab.572-III) |
| Mário Heringer
PDT/MG (Gab. 212-IV) |
Ribamar Alves
PSB/MA (Gab. 729-IV) |
|
PV |
| Roberto
Santiago PV/SP (Gab. 533-IV) |
Ciro
Pedrosa PV/MG (Gab.479-IV) |
|
PSOL |
| Luciana Genro
(*) PSOL/RS |
1 Vaga |
Secretário (a): Fernando Maia de Leão
Local: Anexo II - Pavimento Superior -
sala 170-A
Telefones: (61) 3216.6205
Fax: (61) 3216.6225
(*)= deputado (a) não está no
exercício do mandato.
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