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A Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle vai
realizar audiência pública para obter
esclarecimentos sobre as exigências para a
liberação de recursos de convênios efetuados
por municípios. O debate proposto pelo
deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
ainda não tem data marcada.
Para o parlamentar, as exigências para
contratos de convênios entres os municípios
e a Caixa Econômica Federal, o Tribunal de
Contas da União (TCU) e o governo federal
ampliaram a crise econômica e paralisaram
obras nas cidades. "A CEF insiste em manter
um relacionamento conflituoso com os
municípios, lançando sobre eles um volume
altíssimo de exigências, com uma burocracia
excessiva e desnecessária."
Simplificação do processo
Ainda para Márcio Reinaldo, é preciso
simplificar o processo de convênios, já que
os municípios não têm condições para montar
estruturas para atender as exigências e
estão paralisados com a redução dos recursos
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
ocorrida com o incentivo ao consumo interno.
"É importante lembrar que a desaceleração da
economia reduziu a arrecadação de ICMS,
ampliando o déficit dos municípios".
Convidados
Serão convidados para a reunião o presidente
do TCU, ministro Ubiratan Diniz de Aguiar; a
presidente da Caixa Econômica Federal, Maria
Fernanda Ramos Coelho; e o presidente da
Confederação Nacional de Municípios, Paulo
Ziulkoski. |
