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OAB defende renúncia
coletiva de senadores como solução para a
crise |
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Agência Globo |
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Ordem
considera que Senado vive 'calamidade
institucional'.
Para presidente da OAB, Cezar Britto,
'democracia corre risco'.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a
renúncia dos senadores. Em nota, o
presidente considera que o Senado está “em
estado de calamidade institucional”.
Na manifestação, o presidente da Ordem
lembra a importância do Senado e diz que a
democracia corre risco. Para Britto, a
quebra de decoro parlamentar por parte das
lideranças dos partidos constrange e
envergonha a nação.
“O Senado não pode ser confundido com os que
mancham o seu nome. Precisa ser preservado,
pois é o pilar do equilíbrio federativo.
Diante, porém, do que assistimos, a
sociedade já impôs à presente representação
o recall moral”.
O documento enfatiza que o eleitor é o dono
do voto. Para Cezar Britto, discursos
oportunistas que sugerem a extinção do
Senado prosperam por não existirem leis que
tirem os mandatos dos representantes que não
são fiéis ao voto.
Na nota, a OAB considera que a crise está em
todo o Senado, não só no presidente da Casa
ou de senadores envolvidos em algum
escândalo. “A crise não se resume ao
presidente da casa, embora o ponha em
destaque. Mas é de toda a instituição - e
envolve acusados e acusadores”, diz a nota.
O documento
também critica os senadores suplentes,
principalmente o presidente do Conselho de
Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ). |
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“Se a suplência sem votos já é,
em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão
de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética”.
Para Cezar Britto, é um “intolerável
paradoxo” que senadores que não não foram eleitos pelo povo integram
um conselho responsável por julgar as ações dos senadores.
No final, a nota considera que já que não há como impor a renúncia
dos senadores, a saída é pedir um espaço à reforma política. Para
Britto, a reforma pode não salvar o Congresso atual da crise, mas
garantiria o futuro.
Leia a íntegra da nota:
"O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de
decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais
partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo
calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a
nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em
destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e
acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na
constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados
pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na
presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer
representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se
busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de
desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo -
intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho
de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos
já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a
missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de
Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e
democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB
encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta
de reforma política, sugestão para que o país adote o recall -
instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a
quem trair a delegação de que está investido.
Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a
norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao
eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve
perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação
brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a
extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do
Senado.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome.
Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo.
Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente
representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos
senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único
meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum
espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao
menos para garantir o futuro."
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