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O projeto de
lei que institui a reforma eleitoral
(Projeto de Lei da Câmara 141/09), aprovado
na Câmara dos Deputados em 8 de julho, já
está na Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do
Senado Federal, onde aguarda designação de
relator. A matéria, cuja principal inovação
é a liberação do uso da internet nas
campanhas, terá ainda de ser aprovada pela
Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) antes de seguir para o
Plenário.
Para que valha para a as próximas eleições,
a proposição terá de ser sancionada até 30
de setembro deste ano - um prazo considerado
exíguo pelos analistas. A Câmara aprovou um
texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA),
coordenador do grupo de trabalho que
apresentou em junho o anteprojeto da
proposta, a pedido do presidente daquela
Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Além de liberar a internet para propaganda
de candidatos e partidos, permite ainda que
a rede mundial de computadores seja
utilizada para captação de recursos para a
campanha, por meio de cartão de crédito. O
projeto determina que, a partir do dia 5 de
julho do ano em que se realizarem as
eleições, os candidatos poderão fazer
campanha pela internet, pedindo votos e
recursos para a campanha. Fraudes e erros
cometidos pelos doadores de recursos pela
internet, desde que não sejam de
conhecimento dos candidatos, partidos ou
coligações, não ensejarão a responsabilidade
destes nem a rejeição de suas contas
eleitorais. |
