 |
|
MP de ajuda aos
municípios chega ao Senado com "emendas de
contrabando" |
|
Agência Senado |
|
Editada para
ajudar as prefeituras a enfrentar a queda de
receitas provocada pela crise financeira
internacional, a Medida Provisória 462/09
chega nesta semana ao Senado e tranca a
pauta de votações. Entretanto, para
conseguir votar a matéria antes de 27 de
setembro, quando acaba o prazo de vigência
da medida, os senadores precisarão examinar
também o leque de assuntos que dividem o
texto da MP com o objeto principal da 462.
Foram incluídos pelos deputados na MP temas
tão diversos quanto a redução de juros
cobrados nas renegociações de dívidas com a
União; a utilização de recursos federais em
estradas estadualizadas; e até a liberação
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) para imóveis adquiridos por meio de
consórcios.
A Medida Provisória aborda assuntos bastante
polêmicos, alguns deles, inclusive, vetados
pelo governo em outras MPs, mas poderá ser a
última MP a abrigar as chamadas "emendas de
contrabandos. O presidente da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), instituiu como regra não
mais aceitar alterações que não guardem
relação direta com o assunto tratado no
texto encaminhado pelo Executivo.
Entre esses temas polêmicos está a
substituição da Selic (Taxa do Sistema de
Liquidação e Custódia de Títulos Federais)
na correção das dívidas renegociadas pelo
Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O
texto do deputado Sandro Mabel (PR-GO),
aprovado na última quarta-feira (19) contra
a posição dos governistas, estabelece que a
nova taxa será equivalente à média
aritmética entre a Selic (8,75% ao ano) e a
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, de 6% ao
ano). Há menos de três meses, uma cláusula
semelhante incluída pela Câmara em outra
medida provisória (MP 449/09) acabou vetada
pelo presidente Lula.
Diante disso, alguns deputados levantaram,
na semana passada, a possibilidade de o
governo deixar a MP expirar no Senado para
evitar novos desgastes ao presidente. "A
idéia é votar", rebateu o líder do governo,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiantando
que haverá vetos, se for necessário. |
|
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Licença ambiental
Os senadores não terão apenas a missão de examinar o
que foi aprovado na Câmara. Um assunto delicado, que
foi transferido para o Senado, diz respeito às
alternativas para diminuir o impacto da decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre o fim do
crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados). O acordo com o relator da MP
462/09 na Câmara deixou o tema para ser acrescentado
à MP pelos senadores.
Também poderão ressurgir no Senado, na forma de
emendas do relator, algumas derrotas impostas ao
governo. Uma delas, por exemplo, é a rejeição à
proposta de dispensa do licenciamento ambiental nas
obras de pavimentação, adequação e ampliação das
rodovias federais, com adoção de procedimento
simplificado.
O Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve voltar à carga para
conseguir flexibilizar a exigência de licenciamento e dar celeridade
a essas obras no próximo ano, quando serão disputadas as eleições
presidenciais. O deputado Sarney Filho (PV-MA) avisou que a bancada,
que poderá ser reforçada com a presença da senadora e ex-ministra do
meio ambiente, Marina Silva, vai se mobilizar para novamente
derrubar a medida, se ela for ressuscitada. "Essa matéria não é nova
e já foi objeto de emenda na MP 452/08, a do Fundo Soberano",
lembrou Sarney Filho.
Outra emenda remanescente de batalha perdida poderá, aprovada à
última hora, é de autoria do deputado Celso Maldaner ( PMDB-SC) e
cria o comitê para promover o encontro de contas entre a União e os
municípios em relação às dívidas previdenciárias. Só o PT votou
contra a criação do comitê, medida já vetada quando da sanção da MP
457/09 (Lei 11.960/09), que criou novas regras para o parcelamento
de dívidas previdenciárias dos municípios. |
