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Reforma eleitoral
pode ser votada terça-feira |
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Agência Senado |
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Permissão para
veicular na internet propaganda paga e
rejeição às propostas de voto em trânsito e
de voto impresso são algumas das
modificações sugeridas pelos senadores à
proposta de reforma eleitoral aprovada na
Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser
votada terça-feira (1º), em reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O parecer dos relatores nas comissões -
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco
Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise
das 74 emendas oferecidas ao projeto (PLC
141/09), foi lido na última quarta-feira
(26), mas um pedido coletivo de vista adiou
a votação do texto. Os senadores têm pressa
em deliberar sobre a matéria, pois mudanças
que alterem as regras das eleições de 2010
precisam ser aprovadas e promulgadas pelo
menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3
de outubro deste ano.
Para que isso seja possível, conforme
explicação do presidente da CCJ, senador
Demóstenes Torres (DEM-GO), as comissões
precisam decidir sobre a matéria na
terça-feira, para que o Plenário da Casa
possa apreciar a proposta na quarta-feira
(2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara
dos Deputados.
Internet
Os relatores concordam com a proposta que
veio da Câmara, autorizando candidatos,
partidos políticos e coligações a explorarem
a internet nas campanhas, como meio de
comunicação com o eleitor. No entanto, os
senadores querem derrubar a proibição dos
deputados à veiculação de anúncios na rede e
à propaganda, mesmo gratuita, em portais
noticiosos e informativos da internet.
Eduardo Azeredo e Marco Maciel propõe a
liberação da propaganda eleitoral na rede,
mas sugerem que esse tipo de publicidade
esteja restrita aos sites voltados à
veiculação de notícias, mantendo a proibição
para |
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páginas de pessoas jurídicas cuja
atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de
informação pela internet.
- Permite-se, assim, que esse meio de
comunicação, ainda em desenvolvimento, receba mais investimentos. E,
sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em
um meio cujas respostas ainda não se conhecem - explicam os dois
relatores.
No relatório, Azeredo e Maciel acolhem
proposta da Câmara permitindo a utilização da internet para doações
de pessoas físicas às campanhas. Os eleitores preencherão um
formulário eletrônico e poderão também doar usando cartão de
crédito. Mas os senadores vão além, sugerem a inclusão do telefone
como ferramenta adicional para facilitar as doações.
Voto em trânsito
A permissão de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio
eleitoral foi outro ponto de discordância dos relatores em relação
ao projeto da Câmara. Os deputados aprovaram autorização para o voto
em trânsito em todo o território nacional, por meio de urnas
instaladas nas capitais dos estados, conforme regulamentação a ser
editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, Marco
Maciel e Eduardo Azeredo foram contrários à medida e apresentaram
emenda mantendo o atual sistema - que permite apenas a justificação
do voto para os que se encontram fora do seu domicílio eleitoral no
dia da votação. Eles explicam que a medida seria de difícil
aplicação.
- Para que fosse consistente a votação
em trânsito, cada seção eleitoral do país deveria ser capaz de
identificar corretamente o eleitor e notificar à seção de domicílio
daquele cidadão que o voto já foi realizado. Além disso, seria
necessário que o sistema bloqueasse a realização de votação em mais
de uma zona eleitoral no mesmo dia, sob pena de computar votos em
duplicidade.
Voto impresso
Os relatores também rejeitaram proposta da Câmara para adoção de
voto impresso, sugerido para que, ao término da votação, a Justiça
Eleitoral possa realizar auditoria por amostragem aleatória. Os
senadores argumentam que "a utilização de componentes mecânicos
acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará drasticamente
a taxa de falha desse equipamento, o que poderá exigir a votação em
papel em diversas seções".
No entanto, para garantir a auditoria do resultado das eleições,
emenda dos dois relatores propõe tornar disponíveis para os
partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e
das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do
pleito.
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