Durante o encontro de São Luis, técnicos dos Tribunais de Contas demonstraram grande preocupação com os diversos problemas existente dentro das instituições. Como a falta de transparência com a execução do programa de modernização do Controle Externo – Promoex, onde cada Casa recebe aproximadamente 5 milhões, além da Atricon – Associação dos membros dos TCs, composta pelos conselheiros e ministros, que também recebe, através de linhas de financiamento do BID, grande montante de recursos.   Segundo os técnicos, hoje não está claro a destinação desses recursos. Nesse sentido, alertaram para um debate amplo sobre a real função das Cortes de Contas. Para o representante do Sindicato de Auditores do

Técnicos dos Tribunais de Contas do Brasil.

Tribunal de Contas de Santa Catarina, “dentro do grande latifúndio chamado Brasil, precisamos mexer nos minifúndios que são os TCs, através de estudos aprimorados, inclusive quanto a função social”.

Também, estes programas de modernização são vistos com desconfiança pela representante de Minas Gerais, que acredita que a realidade mineira se revele no resto do país, com uma modernização bastante frágil feita através da via eletrônica, sem a verificação “in loco”. Tornando a fiscalização bastante precária.

Já, na visão do representante da Associação dos Analistas de Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) o sistema nacional de controle de contas públicas é uma realidade. Interessando para a sociedade somente a fiscalização e não quem fiscaliza.

Fim dos tribunais

Outro tema polêmico foi abordado pelo senador Renato Casagrande (PSB/ES), presente na abertura do evento, que falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 90/2007, que pretende acabar com os Tribunais de Contas. O parlamentar, salientou que “as vezes acontecem coisas tão absurdas que até dá vontade de acabar com os TCs. Mas, é uma vontade que dá e passa, pois sabemos da importância dessas Cortes de Contas. Não podemos viver sem o controle externo. Essa emenda não deve ser aprovada, pois será um atraso para a sociedade brasileira”, afirmou, lembrando que, hoje, vivemos um momento de transparência e, portanto, não tem mais razão dos gastos públicos não estarem acessíveis para todo cidadão através da internet. “A União avançou muito neste sentido, mas os Estados e Municípios ainda não possuem este sistema de informação. Sem contar que as Empresas Públicas ainda são caixas pretas, pois não sabemos o que acontece”, concluiu.