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Foi realizado no final de
novembro, na cidade de São
Luís, no Maranhão o XVII
Congresso Nacional de
Servidores dos Tribunais de
Contas do Brasil. O evento,
que teve a promoção da
Associação dos Servidores do
Tribunal de Contas do
Maranhão, aconteceu no Salão
Rio Mearim do Hotel Brisamar,
contando com a presença de
diversas autoridades na
solenidade de abertura.
O controle sobre as Cortes
de Contas foi o tema
abordado pelo senador Renato
Casagrande (PSB/ES), autor
da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 30/2007)
que cria o Conselho Nacional
dos Tribunais de Contas.
Justificando sua proposta, o
parlamentar enumerou as mais
recentes crises da história
política do país, começando
pelo Plano Cruzado, que |
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O Presidente da Fenastc,
Amilsom Carneiro; Presidente
da Abrascam Relindo Schlegel
e Genilson Alves da
Associação dos Servidores do
Tribunal de Contas do
Maranhão. |
“acabou melancolicamente com o mesmo
sendo usado eleitoralmente”, disse,
lembrando da fragilidade
democrática, com a exposição ao
ridículo do Congresso, quando da
mudança de 4 para 5 anos do mandato
de presidente. E, aquela Casa, mais
uma vez exposta as negociações
quando o ex-presidente FHC mudou as
regras do jogo, com o jogo em
andamento, para garantir o segundo
mandato.
Casagrande comentou, ainda, as
crises acontecidas no terceiro ano
de governo do presidente Lula, com
mensalão e sanguessugas. “Tivemos
dois anos perdidos em termos de
produtividade em função disso. Mas,
estamos em processo de
aperfeiçoamento institucional. As
crises são normais dentro da jovem
democracia e, elas não são problemas
desde que as instituições tenham a
capacidade de responder
satisfatoriamente para a sociedade.
Precisamos ser monitorados
constantemente, uns mais que outros,
dependendo do caráter de cada um”,
afirmou.
Controle
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Segundo Casagrande, o
controle externo, apesar de
ser um mecanismo antigo,
pois vem desde a época do
império, é extremamente
atual. E, tem permanecido
com a necessidade de debate
há muito tempo. “Desde 1889,
com a proclamação da
República que vivemos em
constantes crises. E, os
Tribunais de Contas não são
mais do que o espelho que a
sociedade tem das garantias
e direitos. Com o advento da
Carta Magna em 88, tivemos
conquistas definitivas, mas
que precisam de
aperfeiçoamentos como todas
as outras. Uma democracia só
será forte com instituições
fortes, justas e
equilibradas”, afirmou,
salientando que as crises já
passaram a serem vistas pela
sociedade como naturais.
Para Casagrande uma
instituição só é vigorosa se
for controlada. “Os TCs
controlam todo mundo, mas
precisam também ser
controlados. |
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Hoje, essas instituições estão marcadas pelo componente político, que é
mais forte do que o técnico. Existe
muita disputa eleitoral sendo levada
para dentro dessas cortes de contas,
com a indicação de ex-políticos para
o cargo de conselheiros. Queremos um
debate amplo, com diversas entidades
representativas de classes, como
OAB, participando com conhecimento
técnico para a criação do Conselho”,
disse, afirmando ser necessário a
punir a prática da corrupção para
que as instituições tenham
credibilidade”, concluiu. |
