O presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, com a finalidade de acompanhar a tramitação da Proposta da Emenda Constitucional – PEC 333/2004, que visa a redução dos orçamentos das Câmaras, esteve em Brasília, no final de novembro do corrente.
 

“Nós defendemos a representatividade dos vereadores e a proporcionalidade em relação a população para a composição das Casas Legislativas Municipais. Precisamos de uma Câmara com condições de funcionar com corpo técnico valorizado. E, para isso não pode ser cerceado os recursos orçamentários como pretende a emenda que está tramitando na Câmara Federal, além de outras propostas de emenda, que poderão ser votadas a qualquer momento”, disse, chamando a atenção dos legisladores municipais para o assunto, “pois se aprovada trará grandes transtornos para os legislativos que terão seus recursos cortados em até quase 50% (cinquenta por cento), envolvendo diretamente as funções meio e fim. Isto é, as funções legislativas. Por isso, o motivo de nossa ida à Brasília para demonstrar aos deputados federais que não poderá haver cortes excessivos”, afirmou Schlegel.

O presidente da Abrascam, Relindo Schlegel com o deputado Vitor Penido, autor de uma das emendas que propõe a redução do orçamento das Câmaras Municipais.

Para o presidente da Abrascam, é imprescindível e fundamental, neste momento, a mobilização dos vereadores em defesa de suas Casas junto ao Congresso Nacional.

Uma vez que, a grande maioria das Casas de Leis estão passando por um processo de modernização que exige investimentos, com a capacitação dos servidores através de cursos e seminários com técnicos altamente qualificados e, que não devem ser interrompidos agora. “As câmaras não tem outras receitas a não ser a orçamentária repassada pelas prefeituras. Hoje, a quebra de paradigmas, o avanço tecnológico exige a capacitação das pessoas. Precisamos ter nas Câmaras um corpo técnico especializado em diversas áreas como meio ambiente, tributária, financeira e legislativa. Para isso, é necessário a busca constante de informações, de aperfeiçoamento para termos nos nosso quadros pessoas capacitadas para discutir e encontrar soluções para a problemática local. Exigência, também, pelas constantes mudanças da legislação em vigor. Só assim garantiremos um serviço público de qualidade para a sociedade”, concluiu Schlegel.