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Foi realizado entre os dias
06 e 07/12, na cidade de
Joinville, Santa Catarina, o
Seminário sobre o Poder
Legislativo Municipal. O
evento que, foi uma
iniciativa do Grupo de Apoio
à Interação Legislativa da
Câmara dos Deputados, tem
como objetivo proporcionar a
interação institucional
entre o Legislativo Federal
e os Legislativos Estaduais,
Municipais e do Distrito
Federal.
Temas como “O Poder
Legislativo no Sistema
Brasileiro” abordando a
fragilidade do legislativo,
suas crises e os fatores que
denigrem a imagem por
opiniões publicadas na
mídia, além de outros como
“A importância do
Legislativo na elaboração do
Orçamento, no Acompanhamento
da Execução Orçamentária e
na transparência das Contas
Públicas”; “Lei de
Responsabilidade fiscal”; “O
Estatuto da Cidade e o
Desenvolvimento Urbano”;
“Orçamento na Área Social” |
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Participantes do Seminário
realizado em Joinville/SC |
e
“A Hierarquia das Normas,
Competências Municipais e o Processo
Legislativo” foram discutidos entre
os participantes. Todas as palestras
foram ministradas por Consultores da
Câmara Federal, especialistas nas
respectivas áreas.
Prestigiando o evento, o presidente
da Associação Brasileira de
Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam),
Relindo Schlegel destacou a
importância da iniciativa de
integração das Casas Legislativas
brasileiras pela Câmara dos
Deputados. Presentes, ainda,
vereadores e servidores de diversas
cidades da Região Sul do país.
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