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O relator,
deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu
a aprovação da proposta nos termos do
substitutivo da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, que
mudou apenas a redação do projeto original,
sem alterar seu conteúdo.
Para o deputado da Bahia, a unificação
desses serviços em um portal "contribui para
uma melhor prestação e divulgação dos
serviços públicos postos à disposição da
população e se encontra perfeitamente
alinhada aos princípios administrativos, em
especial ao da eficiência, na medida em que
disponibilizará um serviço rápido e mais
acessível".
Segundo Almeida, outro aspecto importante da
proposta é a preocupação com a expansão do
acesso à rede mundial de computadores para a
população, ao estabelecer a instalação de
pontos de acesso em postos e locais públicos
em todos os municípios brasileiros, "que
contribuirá para a tão propalada inclusão
digital em nosso país".
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, seguirá para o Plenário. |
