|
A Comissão de
Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) da
Câmara Municipal de Curitiba,
instalada em novembro, aprovou, o regimento interno para
a condução dos trabalhos. A LOM é o
instrumento jurídico que rege as principais
normas do município e, de acordo com a
proposta da Comissão, deverá ser atualizada.
Foi definido também que a próxima reunião já
trará o debate de alguns artigos e
acontecerá no dia 25 de fevereiro.
Para o vereador Paulo Frote (PSDB), que é o
presidente da comissão e realizou três
cursos de revisão da lei orgânica que
auxiliarão neste estudo, será um desafio. “É
um assunto altamente complexo, que vai
exigir empenho de todos os vereadores”, diz
Frote. De acordo com ele, não serão feitas
alterações profundas. “Trabalharemos mais
com assuntos atuais, de acordo com a
simetria constitucional, ou seja, algumas
leis devem seguir normas da Constituição
Federal”, explica.
A ideia é mexer com assuntos atuais, como os
relacionados ao meio ambiente. “Enfrentamos
o aquecimento global, então veremos o que o
município pode fazer para colaborar com a
redução”, exemplifica. Também serão tratadas
questões como o recesso parlamentar, que
deve ser reduzido, e atualizadas as
Propostas de Emenda à Constituição (PEC)
aprovadas no Congresso Nacional e referentes
ao município, como no caso do aumento do
número de vereadores, que pode ser de até
41.
Funcionamento
A Comissão terá duração de 90 dias,
prorrogáveis. Serão realizadas reuniões
quinzenais, que contarão com a presença de
no mínimo oito vereadores. A Comissão
contará com a orientação da Assessoria
Jurídica ao Processo Legislativo da Câmara.
O poder Executivo poderá contribuir com as
atualizações da LOM enviando propostas que
serão analisadas pelos vereadores. Estes
debates serão abertos ao público e, antes da
redação final, a Comissão convocará por
edital a realização da consulta pública e
audiência pública. Ao término dos trabalhos,
a relatora, Renata Bueno (PPS), redigirá um
relatório com as conclusões, que conterá a
apresentação de um anteprojeto de lei.
Também compõem a comissão os vereadores
Juliano Borghetti (PP), Algaci Tulio (PMDB),
Julieta Reis (DEM), Caíque Ferrante (PRP),
Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB),
Roberto Hinça (PDT), Roberto Aciolli (PV),
Julião Sobota (PSC), Professora Josete (PT),
Tico Kuzma (PSB) e Serginho do Posto (PSDB).
LOM
A LOM de Curitiba é de 1990 e é o
instrumento jurídico que rege as principais
normas do município, atendendo aos
princípios da Constituição Federal e da
legislação estadual. Ela prevê as bases que
norteiam a vida da sociedade local, visando
o bem-estar social, o progresso e o
desenvolvimento da cidade. De lá para cá,
foram acrescentadas algumas emendas. |
