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Aconteceu na
cidade de João Pessoa, no estado da Paraíba,
o Encontro Nordestino de Vereadores e
Servidores de Câmaras Municipais. O evento
foi uma promoção da Associação Brasileira de
Servidores de Câmaras Municipais – Abrascam
e foi realizado no Littoral Hotel, no
período de 25 a 28 de novembro passado.
Segundo o presidente, Josinaldo de Araujo
Barbosa, como a Abrascam realiza,
anualmente, um congresso que reúne
servidores de todo o País, sempre em cidades
diferente, “me senti na obrigação de
realizar esse encontro, pois precisamos
mostrar ao povo nordestino nossa luta em
prol das câmaras municipais”. |
Pára-choque
Para o vereador Algaci Túlio, que participou
do encontro representando a Câmara Municipal
de Curitiba, o papel do vereador é
fundamental, pois ele é o pára-choque da
sociedade. “Enfrentamos a chuva, o sol, a
lama e somos o primeiro salvador para as
pessoas que buscam soluções. Enfim,
discutimos os problemas da cidade como um
todo”, disse, salientado que está se
readaptando na função de vereador, uma vez
que ficou um longo tempo afastado do
parlamento.
Marketing Político
Foi o tema apresentado pela professora
Adriana Nóbrega de Barros que ressaltou a
importância dessa ferramenta para os
parlamentares. “Com um mundo globalizado que
vem mudando a cada dia, precisamos perceber
os caminhos que o marketing político vem
alcançando”, disse, afirmando que os
políticos precisam se renovar, acompanhar as
tendências de comunicação ou não terão mais
sucessos.
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A especialista citou como exemplo a águia
que, entre os animais, tem a maior
longevidade, chegando até aos 70 anos. Mas,
que num determinado momento para continuar
vivendo precisa enfrentar um doloroso
processo de renovação. Voando para a
montanha mais alta, onde não necessita mais
voar, sozinha, arranca suas unhas, seu bico
e suas penas. E, espera que nasçam tudo
outra vez. Um processo doloroso que dura
aproximadamente 150 dias.
“Nas nossas
vidas também precisamos ter a coragem de
enfrentar esse processo, conscientes da dor
e sofrimento que a renovação pode nos
causar. |
Mas, somente
as decisões que tomamos que irão determinar
a altura e a grandeza de nossos vôos”,
afirmou Barros, ressaltando que “o sucesso é
um prêmio e a renovação é o único caminho
para se chegar aos nossos objetivos.
Para Barros, toda campanha começa
obrigatoriamente com uma boa pesquisa. Com a
avaliação do eleitorado, do potencial do
candidato e de seus possíveis adversários. A
especialista concluiu salientando a
dificuldade entre se escolher um partido que
representa sua ideologia ou a capacidade de
se eleger. “Ou a gente acompanha as
tendências ou vai ficar para trás. Por isso,
é necessário rever nossas ferramentas. Nós
somos do tamanho dos nossos objetivos”.
Competências e Responsabilidade
Segundo o advogado José Leonel do Canto
Alves, que falou sobre as competências e
responsabilidade do Executivo e Legislativo
Municipal, a resposta que o estado dá a uma
crise é uma lei para responder o problema.
“A sociedade está carente do estado de
direito. O principio fundamental da
Constituição é a dignidade do ser humano.
Esta é a nossa crise. Não conseguimos
atender dignamente os brasileiros.
Precisamos trabalhar pela dignidade do ser
humano e, qualquer pessoa que se envolva com
a administração publica deve saber disso”,
afirmou.
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Na visão do especialista, a partir do
momento que passamos a viver em sociedade
passamos a fazer uma confusão muito grande.
Pois, quando alguém tem dificuldade de se
explicar (justificar) diz que esta cumprindo
a lei. É a questão da legalidade. “Mas,
hoje, o poder esta dissociado do
consentimento. O poder legitimo exige a
convergência das regras para os objetivos
sociais. E, ai esta a diferença do poder
legal, racionalizado e do poder legitimo que
é consentido”, disse, ressaltando que o
poder legislativo municipal não tem
legitimação, pois as pessoas não sabem para
que serve. “E a participação popular é uma
forma de legitimar o poder”. |
Crise
Segundo o especialista, a administração
publica esta passando por uma crise muito
ampla, porque não consegue atender os
compromissos do estado. De possibilitar a
dignidade do ser humano, como saúde,
educação e moradia.
“O conceito de poder máximo acabou. Temos
empresas hoje com um poder tão grande que
fazem e derrubam governos. Crise de
paradigmas. Crise estrutural, onde estados
não conseguem mais responder as
necessidades, as questões culturais. A Carta
Magna de 1988 não foi recepcionada,
cumprida. Não existe secreto na
administração publica. É preciso prestar
contas e mostrar como esta sendo aplicado o
dinheiro publico. A lei de Responsabilidade
Fiscal esta complementando o que já existe
há 20 anos. Na verdade, não gostamos de
prestar contas, então não é a falta de lei”,
disse, afirmando que os controles externos
nos legislativos não estão funcionando por
uma série de motivos.
Legislativo em cheque
Já, para o analista do Senado Federal, que
representou o Interlegis durante o encontro,
Raimundo de Araujo Junior “vamos tentar
controlar o estado através de mecanismos
eletrônicos. O maior desafio do estado
moderno é controlar suas contas (despesas)
publicas. Esta é a grande mudança trazida
pela lei 131/09 que veio complementar a lei
101/2000 como conseqüência do descrédito dos
legislativos” ressaltou, afirmando que “o
fortalecimento do estado passa,
necessariamente, pelo fortalecimento do
poder legislativo”.
Pelas mudanças trazidas pela lei, é
necessário a adoção
de um sistema integrado de administração
financeira e controle que atenda um padrão
mínimo de qualidade estabelecido pelo poder
executivo, onde o cidadão possa ter
informações em tempo real de como o dinheiro
publico esta sendo gerado. Qualquer cidadão,
sindicato é parte legitima para denunciar
irregularidades, sendo dever do Ministério Publico acolher qualquer denuncia do
cidadão.
Para o especialista, “isso é uma forma de
desvalorização do poder legislativo, pois a
lei focou no cidadão que é absoluto para
fiscalizar. E, isso coloca em cheque os
legislativos”.
Ética na política
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Coube ao promotor João Elias Silva Filho, da
comarca de Timbauva, Pernambuco, palestrar
sobre a ética na política. “Nem sempre o
dinheiro ou o poder resolve tudo. Dentro de
uma visão estrutural, o Ministério Publico
tem sido o calcanhar de Aquiles no mundo
político. Meu objetivo aqui é possibilitar
reflexões para uma consciência filosófica da
política. Fazer uma análise critica dessa
consciência frente a atividade política
atual”, salientou o promotor fazendo um
breve relato de onde nasceu a historia
política e como é exercida ao logo dos anos
desde a Grécia. |
Para Silva Filho, existe uma dicotomia do
certo e errado da forma em que se chega ao
poder. “Muitos para conseguirem chegar ao
poder tem um comprometimento tão grande que
seus ideais ficam impossíveis. Os
“showsmicios” privilegiavam os que tinha
poder econômico e aqueles que não tinham
chegavam a vender sua alma ao diabo para
conseguir uma eleição mais equilibrada”,
disse, remetendo a compra e venda de votos.
“Não sei de quem é a culpa maior. Se do
político que acostumou o eleitor ou do
eleitor que não tem consciência do voto pelo
trabalho. Ë o rompimento de princípios
éticos pela sociedade quando vende seu
direito de cidadão”.
Esforço
Para o promotor, os próprios políticos vão
ter que desempenhar um esforço muito grande
para desfazer este estado de coisas.
Precisam dizer não vou pagar contas, dar
remédios, pois são os principais
responsáveis por isso.
Lembrando o grande filosofo Sócrates que
abriu mão da própria vida pela cidadania,
preferindo a morte a se envolver em
conchavos para alcançar cargo publico, disse
que é
dever do político se conscientizar do seu
papel. “Importante será o dia que não será
necessários gastos, mas apenas apresentar
projetos de benfeitorias ao cidadão”,
concluiu.
PEC dos vereadores e orçamento público
Foram os temas apresentados pelo economista
e advogado Washington Moreno, assessor da
Câmara Municipal de Curitiba. Moreno,
acompanhou como técnico da Abrascam, toda a
tramitação da emenda constitucional que
tratou da redução do orçamento dos
legislativos municipais e da nova composição
das câmaras municipais, em Brasília. Ainda,
técnicos dos Tribunais de Contas de
Pernambuco e da Paraiba participaram do
encontro com os temas Legislativo Municipal:
dúvidas freqüentes e Previdência dos
Vereadores e Servidores.
Clique abaixo e leia as palestra:
-
PEC dos Vereadores
-
Orçamento Público
-
Legislativo Municipal:
dúvidas freqüentes - TCE|PE
-
Mudanças na Lei
Complementar 101/2000
-
Previdência dos
Vereadores e Servidores - TCE|PB
-
Competência e
Responsabilidade do Executivo e Legislativo
Municipal |