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No Dia
Nacional dos Tribunais de Contas (17de
janeiro), o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR) viveu um momento histórico.
Tornou-se o primeiro do País a transmitir
suas sessões plenárias pela TV. 'A
iniciativa representa a transparência
absoluta sobre o trabalho que realizamos,
para que a sociedade acompanhe de perto a
fiscalização sobre a correta aplicação do
dinheiro público', destacou o presidente do
TCE, conselheiro Nestor Baptista, na
abertura da sessão.
As sessões do Pleno do TCE, realizadas às
quintas-feiras, a partir das 14 horas,
passam a ser transmitidas ao vivo pela TV
Sinal (emissora a cabo da Assembléia
Legislativa do Paraná, sintonizada nos
canais 16 da NET e 98 da TVA) e pelo Canal
21/Rede Mercosul, emissora aberta, em UHF.
Essas emissoras também exibirão, em horários
a serem definidos, compactos das sessões da
Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal,
que se reúnem, respectivamente, às terças e
quartas-feiras, também a partir das 14
horas.
Nestor Baptista agradeceu os deputados
Nelson Justus, presidente, e Alexandre Khury,
primeiro-secretário da Assembléia, pelo
empenho que resultou na parceria para as
transmissões. Os cinco conselheiros e sete
auditores presentes à sessão destacaram a
iniciativa, por considerar que ela facilita
o acesso e amplia a transparência sobre as
decisões da Corte. 'O Tribunal se torna
ainda mais aberto ao controle social do
cidadão, nosso verdadeiro cliente', afirmou
o conselheiro Fernando Augusto Guimarães,
ouvidor e corregedor do TCE.
A procuradora geral do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas, Angela
Costaldello, enfatizou que a publicidade dos
atos dos agentes públicos é um dos
princípios da Constituição brasileira. 'Com
a transmissão pela TV, os entes fiscalizados
poderão acompanhar, de qualquer região do
Estado, as discussões e decisões do
Tribunal. Assim, têm a oportunidade de
evitar condutas que, ao final, poderão vir a
ser impugnadas.'
Contas do governador
Na sessão desta quinta-feira, o TCE realizou
o sorteio da Inspetoria que acompanhará a
gestão das contas do governador Roberto
Requião durante este ano. O relator sorteado
foi o conselheiro Caio Márcio Nogueira
Soares, que comanda a Sexta Inspetoria de
Controle Externo. Ele relatará as contas do
governador no exercício de 2008. As contas
de Requião em 2007 serão relatadas pelo
conselheiro Heinz Herwig. |
