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O histórico, a
tramitação e perspectivas no Congresso
Nacional sobre o andamento da proposta de
emenda constitucional 336/09 e a 47/08 que
tratam da definição do número dos vereadores
e a redução dos orçamentos das Câmaras
Municipais, foi tema da palestra do
advogado, economista e docente da Abrascam e
ASCAM/Pr, Washington Luiz Moreno durante a
realização do XXIV Congresso Brasileiro de
Servidores de Câmaras Municipais e o IV
Encontro Nacional de vereadores, realizado
na cidade de Foz de Iguaçu, Paraná. |
Moreno que fez
um breve relato do andamento da PEC mais
conhecida como dos Vereadores, pois tem
acompanhando a tramitação em Brasília,
juntamente com o presidente Relindo
Schlegel, levando estudos técnicos para
todos os parlamentares do Congresso Nacional
mostrando o impacto negativo que acarretaria
aos legislativos municipais.
Segundo o especialista, se a mesma fosse
aprovada com a redação dado pelo deputado
por Minas Gerais, Victor Penido, a redução
média nos gastos seria na faixa de 47%
(quarenta e sete por cento) na maioria das
cidades e nas capitais e cidades com mais de
500.000 habitantes chegaria a 60% (sessenta
por cento), o que, praticamente,
inviabilizaria o funcionamento das casas
legislativas municipais. "Precisamos mudar a
mentalidade de que o Brasil não dá certo
porque temos muitos vereadores", concluiu
lembrando que é "necessário ficarmos atentos
para o desfecho dessa matéria, que é de
interesse de todos". |
