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Servidores e
parlamentares estarão reunidos no XXV
Congresso Brasileiro de Servidores de
Câmaras Municipais e V Encontro Nacional de
Vereadores que serão realizados de 27 a 30
deste mês, em Aracaju (SE).
A abertura oficial será às 19h, do dia 27.
Os trabalhos serão reabertos no dia
seguinte, das 9h às 11h, com palestra de
Adolfo Furtado, diretor do Centro de
Documentação e Informação da Câmara de
Deputados, que vai falar da “Câmara
Municipal e a gestão do conhecimento e
informação no serviço público”. Das 11h ao
meio-dia, serão apresentadas “experiências
que propiciam o aprimoramento e o
fortalecimento dos legislativos”, incluindo
Código de Ética, programas para difundir os
trabalhos e a importância do Legislativo,
consolidação de leis e escolas do
Legislativo.
À tarde, das 14h às 16h, a palestra é de
Marcos Flávio dos Reis Gonçalves (Ibam),
sobre “Gestão do conhecimento – direitos e
deveres do servidor público”, com planos de
cargos e carreira e crescimento pessoal e
profissional no serviço público, assistência
à saúde e previdência – aposentadoria de
vereadores e servidores. Em seguida, das 16h
às 18h, representantes do Tribunal de Contas
do Estado do Sergipe vão comentar “A
repercussão da emenda constitucional 58 nos
legislativos municipais”, com a alteração do
número de vereadores e a Lei Orgânica
Municipal e os novos limites orçamentários e
seus impactos nos municípios. Os
palestrantes serão François Bremaecker
(Transparência Municipal) e Nara M. Jurkfitz,
da Abrascam.
No dia 29, a partir das 9h até as 12h,
haverá palestra de Alberto Lopes, do
Ministério do Meio Ambiente sobre “A Câmara
Municipal e a gestão de recursos naturais”,
com projetos e programas, parcerias e
recursos nacionais e internacionais. Das 14h
às 16h, haverá palestra sobre a “Lei da
Transparência como instrumento de
fiscalização das contas públicas”. Das 16h
às 18h, terá assembléia geral ordinária da
Abrascam para apreciação de relatórios,
elaboração da Carta de Aracaju e discussão
de assuntos gerais.
No último dia, a palestra do professor
Edvaldo Brito, vice-prefeito de Salvador,
será aberta às 9h, seguindo até as 11h. Ele
vai falar do “Pacto federativo e o artigo
103 da Constituição Federal – a defesa do
direito da esfera municipal (poderes
Legislativo e Executivo) de propor ação
direta de inconstitucionalidade e
declaratória de constitucionalidade”. Das
11h ao meio-dia, tem votação da Carta de
Aracaju e o encerramento está previsto para
o meio-dia, com entrega de certificados.
Inscrições e mais informações pelos
telefones (41) 3350.4734 e 3350.4742 com
Helouiza, Véritas ou Rossimar. Ou pelo fax
(41) 3350.4742 e 3350.4847. Ou também pelos
endereços eletrônicos www.abrascam.org.br e
abrascam@abrascam.org.br. |
