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Preocupado com
os prejuízos que a PEC 333/04 pode trazer as
câmaras municipais, se aprovada no Senado, o
presidente da Câmara Municipal de Curitiba,
vereador João Claudio Derosso, está
convocando todos os presidentes dos
legislativos municipais para estarem em
Brasília nesta quarta-feira (04/06) para
tentar reverter o processo por meio de
estudos técnicos a ser apresentado aos
senadores.
Confira na íntegra o ofício de convocação
e preencha a ficha anexa com os dados de sua
Câmara.
Prezados Presidentes,
Considerando os termos da recém aprovada PEC
333-B/04, que trata da composição das
Câmaras de Vereadores e estabelece novos
limites para as despesas dos Poderes
Legislativos Municipais, ocorrida nos dias
27 e 28 de maio de 2008, em 1ª e 2ª
discussão, na Câmara dos Deputados;
Considerando que a Emenda Aglutinativa
Global de Plenário, pelo conteúdo do art.
2º, que trata do total das despesas dos
Poderes Legislativos Municipais, reduz
drasticamente os recursos para estes Poderes
Legislativos, o que inviabilizará o
funcionamento satisfatório das Câmaras
Municipais;
Considerando que a partir da aprovação pela
Câmara dos Deputados, a PEC 333-B/04, terá
tramitação no Senado Federal, que poderá ser
célere, para que seus efeitos possam ser
aplicados, ainda, na eleição de 2008, em
relação à composição das Câmaras Municipais:
Convoco todos os Presidentes das Câmaras
Municipais, para comparecer em Brasília no
dia 04 de junho do corrente exercício, com o
intuito de demonstrar aos Excelentíssimos
Senhores Senadores, o equívoco quanto à
limitação contida na referida Proposta de
Emenda Constitucional.
O encontro se dará no dia 04 de junho, a
partir das 08h30min, na Sala de Reuniões do
IINTERLEGIS, situado na Avenida N 2 – Anexo
E do Senado Federal, ao lado do Centro
Gráfico.
Após reunião prévia com os Presidentes de
Câmaras, está agendado audiência com o
Presidente do Senado Federal, Senador
Garibaldi Alves (PMDB – RN).
A demonstração aos Excelentíssimos Senhores
Senadores, deverá ser baseado em dados dos
Poderes Legislativos Municipais, para que
sugiro a elaboração de planilha contendo os
dados mínimos, conforme modelo anexo.
As Câmaras Municipais que o desejarem
poderão remeter seus dados para o endereço
eletrônico pec333@uol.com.br, ou abrascam@abrascam.org.br
que será realizado uma condensação por
Município para apresentação aos Senadores.
Destaco que quanto aos Municípios do estado
do Paraná, o estudo realizado com base nos
dados do Finbra/2006 – Secretaria do Tesouro
Nacional, demonstra que a média de redução
será de pelo menos 51%, sendo que no caso
específico de Curitiba a redução é da ordem
de 56,79%.
A fim de evitar programação conflituosa,
peço a gentileza de confirmação de presença,
bem como o encaminhamento de eventuais
programações efetivadas por este Poder
Legislativo, com o intuito de formação de
uma agenda única, já que os objetivos são
comuns.
Pela relevância do assunto insisto na
indispensável presença de todos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (41) 3350-4501.
Atenciosamente.
João Claudio Derosso
Presidente
Clique
aqui e baixe a ficha de cadastro de dados
Após preencher enviar para o e-mail :
pec333@uol.com.br |
