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Segundo
estudo do economista e geógrafo François
Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro
de Administração Municipal (Ibam), 36,7% dos
Legislativos municipais terão orçamentos
mais curtos a partir de 2009, caso os
senadores aprovem a PEC 20/08 até 30 de
junho. Pelas simulações de Bremaeker, no
mínimo duas mil cidades precisarão reduzir
repasses para os Legislativos. A proposta já
passou na Câmara dos Deputados e gerou um
movimento de vereadores, para que só o
número de vagas seja votado por enquanto - a
questão das verbas ficaria para depois.
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"O sentimento no Senado é o de
que os deputados passaram para
os senadores uma bucha de
canhão", diz o diretor-executivo
da União de Vereadores do
Brasil, Sebastião Misiara,
ex-vereador em Barretos (SP). Na
semana passada, ele integrou uma
comitiva de dirigentes de
entidades de vereadores que
esteve no Senado, expondo a
situação, que considera
preocupante.
Depois do encontro, o
ex-parlamentar admite dois
cenários. No primeiro, a
proposta seria desmembrada, para
que o aumento no número de
cadeiras pudesse ser votado em
separado, até o fim deste mês,
possibilitando que o novo texto
vigorasse já nas eleições de
2008 e deixando para mais tarde
a discussão de recursos. No
segundo, a proposta inteira não
seria votada este ano, evitando
polêmica no ano eleitoral, mas
impedindo também a expansão
imediata do número de vagas. |
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Diversos representantes de
Câmaras Municipais estiveram em
Brasília para debater a PEC dos
Vereadores |
PRESSÕES
A Emenda 333/04 foi resultado de pressões de
políticos inconformados com a redução no
número de vereadores, determinada pelo
Judiciário em 2004, a partir de uma questão
envolvendo o número de parlamentares
municipais da cidade de Mira Estrela (SP). O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou
que muitos municípios interpretavam
equivocadamente a legislação, inflando os
plenários municipais, e mandou cortar 8.528
cadeiras em todo o País. O PP e o PDT
entraram no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra a medida, mas o plenário, por 10 a 1,
manteve o entendimento da Justiça Eleitoral.
Depois disso, sob pressão das Câmaras
Municipais, o Congresso articulou a emenda.
O medo da reação da opinião pública contra o
aumento no número de cadeiras, contudo,
levou à inclusão da proposição de reduzir os
gastos.
"Tem
Câmara Municipal que vai fechar", declara
Misiara. Ele reconhece que há abusos, como
Legislativos que compram um carro oficial
para cada vereador usar e defende redução
nas despesas. Mas acha que o corte proposto
é excessivo e poderá deixar muitas Câmaras à
mercê dos prefeitos, que poderão
controlá-las pelo fornecimento de
funcionários e facilidades.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados
prevê novas regras para definição do número
de vagas nos Legislativos municipais.
Seriam, pelos cálculos de Bremaeker, mais
7.647 parlamentares, já computadas as novas
cadeiras e a "correção" das antigas
(atualmente, 51.875), de acordo com a
variação da população dos municípios
projetada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Este ponto
tem o apoio dos vereadores. Mas a mesma
emenda muda os atuais critérios de repasses
de receita, baseados no tamanho das
populações, para outros, que se apóiam na
receita, sobre a qual incidirão porcentuais
menores que os anteriores, levando à redução
de recursos.
Se o novo texto for aprovado, as Câmaras
receberão 4,5% da receita anual total, nos
municípios com receita até R$ 30 milhões;
3,75%, em cidades com mais de R$ 30 milhões
e até R$ 70 milhões; 3,5%, na faixa com mais
de R$ 70 milhões até 120 milhões; 2,75% para
o grupo de mais de R$ 120 milhões até R$ 200
milhões; e 2% para as cidades com receita
acima desse valor.
REDUÇÃO
De acordo com o levantamento de Bremaeker,
São Paulo será o Estado que mais ganhará
novas cadeiras de vereador, se a Emenda 333
for aprovada: 1.240. Em seguida, virão Minas
(850), Bahia (738), Rio Grande do Sul (467),
Paraná (444), Rio de Janeiro (344), Santa
Catarina (297) e Goiás (228).
"Os estudos efetuados pelo autor, com base
nos dados das finanças dos municípios para
2006, os últimos disponíveis, mostram que a
adoção da emenda aglutinativa faria com que
36,7% das Câmaras Municipais no País viessem
a perder recursos, pelo fato de
ultrapassarem os limites que passarão a ser
estabelecidos", diz o estudo. "Estariam
nessa situação 34,8% das Câmaras de
municípios com receita até R$ 30 milhões;
34,4% daquelas de municípios com receita
entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões; 44,2%
das Câmaras de municípios com receita entre
R$ 70 milhões e R$ 120 milhões; 58,6%
daquelas de municípios com receita entre R$
120 milhões e R$ 200 milhões; e nada menos
que 87,3% das Câmaras de municípios com
receita superior a R$ 200 milhões."
Para o economista e geógrafo, os problemas
criados pelas novas regras serão, mais que
fiscais, políticos. "O mais provável é que
essa emenda não seja votada este ano",
avalia. |
