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Os líderes
partidários no Senado decidiram, em reunião
nesta quarta-feira (4), que a proposta de
emenda à Constituição que aumenta o número
de vereadores, mas reduz os gastos com as
câmaras municipais do país (PEC 20/08)
seguirá tramitação normal, ou seja, não será
votada antes que sejam apreciadas as
matérias que a antecedem por ordem de
chegada.
Dessa forma, os senadores acreditam que há
poucas chances de a mudança ser colocada em
prática já nas próximas eleições municipais.
Para que as novas regras fossem
implementadas já a partir do pleito de
outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30
de junho.
- Não havendo consenso para votação,
dificilmente ela será votada - disse
Garibaldi.
A proposta, aprovada na Câmara na semana
passada em primeiro e segundo turnos, chegou
ao Senado sob forte pressão dos Legislativos
municipais do país, contrários ao texto. Na
avaliação dos vereadores, que participaram
da reunião de lideranças, a redução do
limite de gastos às vésperas das eleições é
inoportuno. Eles também alegam que o corte
poderia inviabilizar o funcionamento de
muitas câmaras.
- Acho que o Brasil não precisa de mais
vereadores, precisa de mais eficiência e
qualidade nos serviços, e isso não
conseguiremos com um orçamento tão reduzido
- afirmou o presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo.
O texto aprovado na Câmara, onde a matéria
tramitou como PEC 333/04, aumenta o número
de vereadores do país dos atuais 51.748 para
59.791, mas reduz os gastos com vereadores
de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais,
porque o limite de gastos das câmaras foi
fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do
município dentro de cinco faixas de receita
total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8%
da receita, variando com base no número de
habitantes.
A PEC cria 24 faixas de números de
vereadores, de acordo com o tamanho da
população de cada município. Para a menor
faixa populacional, de até 15 mil
habitantes, a câmara poderá ter no máximo
nove vereadores. A maior faixa é de 55
vereadores para o município com mais de 8
milhões de habitantes - o que atinge apenas
a cidade de São Paulo.
Impossibilitados de fiscalizar
Na avaliação dos vereadores, na medida em
que dificulta o funcionamento das câmaras, a
PEC tolhe a capacidade de fiscalização do
Legislativo em relação os Executivos
municipais, o que, para eles, beneficia os
prefeitos.
Cláudio Caixeta, presidente da Câmara
Municipal de Ipameri (GO), que tem 25 mil
habitantes, espera um corte de ao menos 50%
nos repasses caso a proposta não seja
modificada.
- Nós nos adequamos à lei e substituímos os
funcionários contratados por concursados
recentemente. Não podemos fazer demissões em
ano eleitoral, muito menos reduzir salários.
O que querem que a gente faça? - indagou.
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