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Parlamentares tentam reverter julgamentos
apresentando projetos, principalmente sobre
tema político-eleitoral
Os protestos
do Congresso contra decisões do Supremo
Tribunal Federal (STF) não se resumem mais a
discursos e reclamações dos parlamentares.
Em decisões recentes, principalmente nas
sentenças que interferem em questões
eleitorais, os julgamentos do STF têm sido
confrontados com propostas de mudança da lei
ou da Constituição para adequar os
interesses políticos ao entendimento da
Justiça.
A mais recente dessas iniciativas envolve as
pesquisas com células-tronco embrionárias.
Logo após o julgamento, parlamentares
ligados a bancadas religiosas começaram a
colher assinaturas para alterar a
Constituição e determinar que a vida humana
começa na concepção, como defendeu a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) em julgamento no Supremo. "Nós
achamos que esse ponto da Constituição
precisa ser explicitado", argumentou o
deputado Miguel Martini (PHS-MG), que
encabeça o movimento.
A mudança na Constituição, porém, é apenas
uma parte da estratégia dos deputados
ligados a movimentos religiosos. Outra
proposta que pode minar as pesquisas é a
aprovação de dois projetos na Câmara: um
para permitir a adoção de embriões
congelados, inclusive os classificados pelos
cientistas de inviáveis e que seriam usados
nas pesquisas; outro para impedir, daqui
para frente, o congelamento de embriões. Sem
o congelamento, adiantam os cientistas, é
praticamente impossível tocar uma pesquisa
com célula-tronco embrionária. "Nossa
intenção não é afrontar a decisão do
Supremo, mas fazer uma regulação em cima da
decisão do tribunal", afirmou Martini.
A reação do Legislativo, porém, disse o
ministro Marco Aurélio de Mello, é legítima.
"É uma forma de diálogo institucional. É um
processo natural", afirmou. O Congresso só
não pode, ressalvou ele, afrontar a
Constituição. Nesse caso, fatalmente o novo
projeto cairia outra vez no Supremo.
Política
As reações mais enérgicas do Congresso
aparecem quando os assuntos envolvem
diretamente a disputa político-eleitoral. E
um desses temas, ainda recente no Congresso,
envolve a definição do número de vereadores
em todo o País. Em 2004, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) reduziu em 8.528 as vagas
das Câmaras Municipais. No mesmo ano, o
Congresso tentou mudar a regra, aprovando
uma proposta de emenda constitucional. Não
conseguiu.
No mês passado, porém, a Câmara aprovou em
dois turnos, com placar largo - 419 votos
contra 8 na primeira votação - a emenda que
criou 7.554 cargos de vereadores. Enviada ao
Senado, a emenda seguirá a passos lentos o
longo caminho que ainda precisa percorrer.
Da mesma forma, o Congresso reagiu no ano
passado quando o TSE decidiu que os mandatos
de parlamentares e demais ocupantes de
cargos eletivos pertencem aos partidos.
Deputados iniciaram um movimento para
anistiar aqueles infiéis que estariam sob
ameaça. O entendimento foi depois confirmado
pelo Supremo, que rechaçou a possibilidade
de anistia aos infiéis.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo na
corte, foi o porta-voz. "É absolutamente
inadmissível qualquer ensaio de resistência
por parte de qualquer órgão estatal a uma
decisão judicial, especialmente quando
proferida pela mais alta corte de Justiça do
País", disse. "Não há nenhum tribunal
superior ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se da corte suprema em matéria de
jurisdição constitucional. Quem tem o
monopólio da última palavra é o Supremo, e
ninguém mais", reforçou.
Em outro tema espinhoso, do ponto de vista
político-eleitoral, o Congresso aprovou uma
emenda constitucional para estabelecer uma
cláusula de desempenho dos partidos.
Legendas que não obtivessem 5% dos votos nas
eleições para deputados federais perderiam
tempo de propaganda na TV e no rádio, teriam
de dividir parcela mínima dos recursos do
fundo partidário e teriam participação
limitada nos trabalhos do Congresso
Nacional. O Supremo julgou, por unanimidade,
inconstitucional a regra.
Meses depois, nova proposta de alteração à
Constituição foi apresentada sobre o mesmo
assunto. Dessa vez, mais branda, mas ainda
com restrições a partidos pequenos que não
obtivessem o desempenho mínimo nas urnas. A
proposta está parada. |
