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Considerando a
grave repercussão da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 20/2008, conhecida como
PEC dos VEREADORES, que após aprovada em
dois turnos pela Câmara dos Deputados foi ao
Senado Federal para votação, e a relevância
dos efeitos da mesma não só na vida
funcional dos servidores, tanto efetivos
quanto em comissão, mas também na atuação e
desempenho das Casas Legislativas
Municipais, a ABRASCAM comunica aos seus
associados e demais servidores de Câmaras
Municipais que estará realizando ENCONTRO
TÉCNICO DA ABRASCAM - PEC 20/2008 E SUAS
REPERCUSSÕES NAS CÃMARAS MUNICIPAIS, no
PLENÁRIO DO INTERLEGIS - SENADO FEDERAL, nos
dias 17, 18 e 19 de julho de 2008.
A Proposta em tramitação (já aprovada pela
Câmara dos Deputados) prevê, em seu artigo
2º, novos limites para os repasses
orçamentários, chegando até a 60% de redução
dos orçamentos das Câmaras Municipais.
Aplicando-se o estipulado pela LC 101,
resultará na demissão de um grande número de
servidores e o corte de vantagens ainda não
incorporadas pelos servidores efetivos. Além
de impossibilitar reposições salariais,
dentre outros prejuízos.
Informamos ainda que o SINDICÂMARA, ciente
da seriedade da situação e dos efeitos
acarretados aos servidores com a aprovação
de tal Emenda Constitucional, somando-se à
luta da ABRASCAM e de outras entidades
representativas de Câmaras, Vereadores e
Servidores de todo o País, estará locando um
ônibus, o qual será colocado à disposição
daqueles que desejarem participar do evento
acima, com saída prevista de Porto Alegre,
no dia 15.06.08, domingo, pela manhã, e com
retorno previsto para o dia 19.06.08,
quinta-feira, e chegada prevista para
sexta-feira, dia 20, à noite.
Maiores informações podem ser obtidas com o
Sr. Jorge Loss, Presidente do SINDICÂMARA,
CMPOA, FONE 51-32204163.
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