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Numa
iniciativa da Associação Brasileira de
Servidores de Câmaras Municipais – Abrascam
foi realizado, no período de 17 à 19 deste
mês, Encontro Técnico que debateu os
reflexos e conseqüências que a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 20/08 – Pec dos
Vereadores) trará aos legislativos
municipais se for aprovada no Senado
Federal.
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O evento que aconteceu na Sala de Apoio do
Inerlegis, em Brasília, contou com a
presença de Diretores e técnicos da
Abrascam, servidores da área financeira de
Câmaras Municipais de diversos estados que
demonstraram muita preocupação
com a possibilidade da proposta
ser aprovada da forma que foi
votada na Câmara dos Deputados.
“Não será cortada gordura, mas
sim toda a musculatura formada
das câmaras e, muitas delas
(câmaras) não vão ter nem mesmo
recursos para bancar as despesas
do mês”, afirmou o representante
de Porto Alegre, Rio Grande do
Sul. Os estudos
demonstrando os prejuízos impostos aos
Legislativos municipais |
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Técnicos da Abrascam durante
seminário realizado em Brasília |
foram
desenvolvidos pelo economista e
advogado Washington Luiz Moreno, consultor
econômico - financeiro da Câmara de
Curitiba.
Segundo o presidente da Abrascam, Relindo
Schlegel, que coordenou o evento, “não
adianta aumentar o número de vereadores e
reduzir a estrutura. Os municípios pequenos
foram contemplados, pois reduzir de 8% para
7% (sete porcento) não alterou muito, mas as
câmaras de grandes cidades como ficam?
Indagou Schlegel, lembrando que normalmente
os pequenos municípios perdem população, já
que as pessoas buscam nos grandes centros as
oportunidades que, muitas vezes, não
encontram em suas cidades.
Instabilidade
Por sua vez, o procurador da Câmara de
Vereadores de Florianópolis, advogado
Antônio Chraim salientou que estas
propostas de emenda à Constituição (PEC) que
“estamos discutindo aqui, contra as câmaras,
só geram instabilidade jurídica. Se
servidores e vereadores não estando estável
não é possível produzir bons trabalhos nos
legislativos”, afirmou, remetendo a
iniciativa positiva da Abrascam disse que
“sem inteligência não haja, mas só
inteligência sem agir é melhor ir regar
flores. Mesmo porque a instabilidade
jurídica já está estabelecida”
Já para o Controlador e assessor da Comissão
de Orçamento e Tributação, José Luiz Coelho,
do legislativo de Florianópolis, “mais uma
vez as câmaras foram pegas no contrapé”, e
recomendou para que todos fiquem bem
atentos, pois existem mais nove propostas de
emendas com os textos mais absurdos que se
possa imaginar. “Já é hora das câmaras
tomarem uma atitude radical contra isso, que
não passa de uma forma de coação”, afirmou.
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Participaram do seminário os
técnicos da Abrascam e
representantes de Câmaras
Municipais Pedro Luis da Silva
Varga, Jorge Luis Lopes, Adilson
Leal de Lucas, Haliton Terra de
Jesus, ambos da Sindicâmara -
Sindicato dos Servidores Câmaras
Municipais de Porto Alegre/RS;
Luiz Claudio Gubert, Hélio de
Aquino, ambos da Câmara dos
Vereadores de Joinville/SC;
Vladimir Manoel de Souza, Paulo
Cesar Martins, Laercio Murilo de
Andrade Machado, José
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Luiz Coelho,
Antônio Chraim ambos da Câmara Municipal de
Florianópolis/SC; Gustavo Ponce de Leon
Soriano Lago - Senado Federal/DF;Ana Nuncia
Nunes Collaço, Sônia Walfrides Schmidt
Salvador ambas da Câmara Municipal de
Palhoça/SC; Cláudio Alano Pereira da Câmara
Municipal de Porto Alegre/RS; Marcos Blchior
Ferraz Trindade, Marcio Tadeu Pires ambos do
Sindslembh - Sindicato dos Servidores
Legislativos Municipais de Belo
Horizonte/MG. |
