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O Tribunal de
Contas da União (TCU) lançou, no último dia
19, a publicação Informativo de
Jurisprudência, sobre Licitações e Contratos.
Trata-se de instrumento que permitirá o
acompanhamento da rica jurisprudência do TCU,
referente a licitações e contratos na
administração pública, sem que haja
necessidade da leitura do inteiro teor das
atas das sessões de julgamento.
Considerando o elevado número de julgamentos
proferidos semanalmente – sobre diversos
assuntos – a Secretaria das Sessões (Seses)
selecionará as decisões para o Informativo,
levando em consideração pelo menos um dos
seguintes fatores: ineditismo do assunto,
discussão no colegiado ou reiteração de
entendimento relevante.
O produto é uma publicação técnica, marcada
pela objetividade e concisão. As informações
estarão disponíveis na página do TCU na
internet. Além disso, a Secretaria das
Sessões também desenvolveu o sistema push,
por meio do qual o interessado poderá
receber semanalmente os informativos na sua
caixa postal eletrônica, bastando cadastrar-se
previamente no portal TCU, informando o seu
endereço de e-mail.
Em breve será disponibilizado o serviço de
pesquisa eletrônica por palavras-chave na
base de dados que, permanentemente, será
alimentada, à medida que os informativos
sejam publicados. |
