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O Tribunal de
Contas da União (TCU) lançou, no último dia
19, a publicação Informativo de
Jurisprudência, sobre Licitações e
Contratos. Trata-se de instrumento que
permitirá o acompanhamento da rica
jurisprudência do TCU, referente a
licitações e contratos na administração
pública, sem que haja necessidade da leitura
do inteiro teor das atas das sessões de
julgamento.
Considerando o elevado número de julgamentos
proferidos semanalmente – sobre diversos
assuntos – a Secretaria das Sessões (Seses)
selecionará as decisões para o Informativo,
levando em consideração pelo menos um dos
seguintes fatores: ineditismo do assunto,
discussão no colegiado ou reiteração de
entendimento relevante.
O produto é uma publicação técnica, marcada
pela objetividade e concisão. As informações
estarão disponíveis na página do TCU na
internet. Além disso, a Secretaria das
Sessões também desenvolveu o sistema push,
por meio do qual o interessado poderá
receber semanalmente os informativos na sua
caixa postal eletrônica, bastando
cadastrar-se previamente no portal TCU,
informando o seu endereço de e-mail.
Em breve será disponibilizado o serviço de
pesquisa eletrônica por palavras-chave na
base de dados que, permanentemente, será
alimentada, à medida que os informativos
sejam publicados. |
