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Políticos com
ficha corrida na Justiça saberão hoje se vão
poder disputar as eleições deste ano ou se
estão inelegíveis por conta da lei da Ficha
Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e
sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva no dia 4 de junho.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) pretendem decidir se políticos
condenados antes de aprovada a lei estão
proibidos de se candidatar nas eleições
deste ano ou se as novas regras atingirão
apenas aqueles que forem condenados a partir
do dia 7 de junho, data em que o texto foi
publicado no Diário Oficial.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi
provocada por uma alteração de última hora
sugerida no Congresso pelo senador Francisco
Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a
expressão “tenham sido” por “que forem”. O
texto do projeto aprovado pela Câmara
determinava que não poderiam se candidatar
políticos que “tenham sido condenados” por
órgão judicial colegiado ou em última
instância. Com a alteração, a lei passou a
firmar que “os que forem condenados” não
poderão disputar as eleições. Senadores que
defenderam a alteração explicaram, após a
aprovação do projeto, que esta era uma mera
mudança de redação.
A depender do entendimento dos ministros, os
políticos já condenados em decisão
transitada em julgado ou por órgão colegiado
por uma série de crimes – entre eles, compra
de votos gastos ilícitos de dinheiro de
campanha, crime contra o sistema financeiro,
abuso de autoridade, lavagem de dinheiro,
tráfico de drogas, formação de quadrilha –
ficarão de fora nestas eleições. O
presidente do TSE, ministro Ricardo
Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra
é controversa e que por isso precisa ser
examinada pelos integrantes do tribunal. |
