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Pacto federativo: uma conta que não fecha

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O deputado federal por Santa Catarina, Mauro Mariani (PMDB) participou do XXX Congresso 
 
Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e X Encontro Nacional de Vereadores que 
 
aconteceu no período de 30 de junho a 04 de julho do corrente ano, no Teatro Juarez 
 
Machado em Joinville, Santa Catarina.
 
“Precisamos de muita paciência e sangue frio. O Brasil precisa de serenidade para atravessar 
 
essa tempestade”, disse o parlamentar referindo-se as denuncias de corrupção e o atual 
 
momento vivido no país. Mariani, disse ainda que “não vou prometer lutar por mais nada. O 
 
que tinha que dar deu.” Mas, não deixou de ressaltar a importância de o congresso avançar 
 
um pouco mais na reforma política.
 
Bancada sulista e o pacto federativo
 
Na visão do parlamentar, a exemplo do nordeste que tem sua bancada e que trabalhou bem, é 
 
importante que se crie a bancada sulista. Segundo Mariani, se faz necessário acabar com o 
 
foro privilegiado. E, que hoje todos os partidos estão com problemas e, “não da para 
 
particularizar”.
 
“Existe um sentimento de mudança quanto à revisão do pacto federativo. O prefeito é a 
 
primeira porta do cidadão, esta no município. Por sua vez, o Estado é uma peça de ficção 
 
cientifica. Pois, cuida apenas da segurança e parte da educação e saúde, nada mais. Todo o 
 
problema bate na porta do prefeito”, afirmou Mariani dizendo que todo o projeto de revisão 
 
vai caminhar para a redistribuição da receita. Mas, salientou que é uma conta difícil de fechar. 
 
Pois, o governo federal não quer abrir mão da receita. O estado precisa mais e o município 
 
também. E o cidadão não quer pagar mais imposto. Dentro dessa equação a conta não fecha, 
 
afirmou o parlamentar.
 
Carga tributária
 
Ainda comentando sobre a pesada carga tributária brasileira, Mariani afirmou que o congresso 
 
chamou os três mais renomados tributaristas do país para apresentarem um projeto com a 
 
finalidade de baixar essa carga, através de uma reforma tributaria. 
 
Segundo o parlamentar, os tributaristas foram unanimes em afirmar que não se tem como 
 
diminuir a carga tributaria se quisermos continuar com o assistencialismo. E, que o Brasil é o 
 
país onde se distribui mais benefícios ao povo. A chamada distribuição de renda e, é isso que 
 
eleva a nossa carga tributaria. Porque nada é de graça. A sugestão dos técnicos, segundo 
 
Mariani, foi de primeiro se pensar o que se quer cortar de benefícios para depois começar a se 
 
discutir reforma tributaria.  
 
Reeleição
 
O parlamentar salientou que a reeleição não acabou. Foram feita minirreformas e os partidos 
 
perderam suas ideologias ficando dependentes do momento favorável. “O que acabou foi a 
 
reeleição para o executivo”, disse, afirmou que, se o distrital fosse aprovado as minorias nunca 
 
mais seriam representadas. “Seria um tiro mortal na representação das minorias e na 
 
democracia brasileira”.
 
Mariani comentou ainda sobre a janela que ficou aberta para os políticos mudarem de partido, 
 
quando o mesmo não se identifica mais com o partido que foi eleito. Falou da possibilidade do 
 
parlamentar buscar isso até na justiça, quando o partido foge da linha pela qual foi eleito.
 
Ainda durante o evento foi feita prestação de contas e eleita a nova diretoria da Abrascam – 
 
Associação Brasileira de servidores de Câmaras Municipais, sendo eleito presidente o servidor 
 
Walace Tureta, do Espírito Santo, para o triênio 2015/2018. Foi redigida a carta de Joinville, na 
 
qual a entidade ressalta seu posicionamento quanto ao fortalecimento do Poder Legislativo 
 
Municipal e a capacitação dos seus servidores. Participou do evento, servidores e vereadores 
 
de todo o país. Ficando decidido, ainda, que o próximo congresso acontecerá na cidade de 
 
Fortaleza/CE.